{"id":989,"date":"2024-08-01T11:43:20","date_gmt":"2024-08-01T11:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/08\/01\/governo-publica-mp-para-repactuacao-de-dividas-rurais-no-rio-grande-do-sul\/"},"modified":"2024-08-01T11:43:20","modified_gmt":"2024-08-01T11:43:20","slug":"governo-publica-mp-para-repactuacao-de-dividas-rurais-no-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/08\/01\/governo-publica-mp-para-repactuacao-de-dividas-rurais-no-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Governo publica MP para repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais no Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"
Foto: Edimar Ceolin\/arquivo pessoal<\/div>\n

O governo federal anunciou uma medida provis\u00f3ria (MP<\/a>) que visa conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores rurais do Rio Grande do Sul<\/strong>, impactados pelas fortes chuvas ocorridas em abril e maio deste ano. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira.<\/p>\n

Esta MP autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de descontos para a liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o, beneficiando produtores que sofreram perdas materiais iguais ou superiores a 30% da renda esperada. Esses descontos n\u00e3o se aplicam a opera\u00e7\u00f5es cobertas por seguro rural ou pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro).<\/p>\n

Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n

A medida ser\u00e1 v\u00e1lida para opera\u00e7\u00f5es realizadas com recursos controlados, com ou sem equaliza\u00e7\u00e3o governamental, e que tenham vencimento at\u00e9 o final do ano. Para garantir a efic\u00e1cia da medida, ser\u00e1 institu\u00edda uma comiss\u00e3o respons\u00e1vel por analisar os pedidos de desconto relacionados a opera\u00e7\u00f5es de custeio e industrializa\u00e7\u00e3o de produtores e cooperativas com perdas superiores a 60%, causadas por deslizamento de terras ou inunda\u00e7\u00f5es. Esta comiss\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os percentuais e limites de desconto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo elaborou um Projeto de Lei (PL) destinado a refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a emerg\u00eancias fitossanit\u00e1rias e zoossanit\u00e1rias. O PL, j\u00e1 aprovado pela Casa Civil e atualmente em an\u00e1lise pelo Congresso Nacional, permitir\u00e1 uma resposta mais r\u00e1pida e eficaz do sistema governamental para defesa agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

A MP exige que o percentual de perdas declarado pelos produtores seja validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS) ou por \u00f3rg\u00e3os semelhantes, podendo ser necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos. O governo federal assumir\u00e1 os custos decorrentes da concess\u00e3o dos descontos e da renegocia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es equalizadas, dentro dos limites or\u00e7ament\u00e1rios estabelecidos.<\/p>\n

A medida abrange opera\u00e7\u00f5es com vencimento entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024, contanto que tenham sido contratadas at\u00e9 15 de abril de 2024 e que os recursos tenham sido liberados ao produtor, total ou parcialmente, antes de 1\u00ba de maio de 2024. Este benef\u00edcio ser\u00e1 v\u00e1lido para empreendimentos situados em munic\u00edpios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecidos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tamb\u00e9m poder\u00e3o se beneficiar dos descontos, com exce\u00e7\u00e3o de financiamentos de comercializa\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es liquidadas ou amortizadas antes da publica\u00e7\u00e3o da MP, ou aquelas que j\u00e1 possuem algum tipo de seguro.<\/p>\n

A MP 1247\/2024 tamb\u00e9m autoriza um aumento de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o do governo no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), visando cobrir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito aos produtores rurais ga\u00fachos atrav\u00e9s do Fundo Social. Este montante poder\u00e1 ser utilizado at\u00e9 2027, e os valores n\u00e3o alocados ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o a partir de 2028. As regras de concess\u00e3o de financiamento ser\u00e3o estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

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Foto: Edimar Ceolin\/arquivo pessoal O governo federal anunciou uma medida provis\u00f3ria (MP) que visa conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores rurais do Rio Grande do Sul, impactados pelas fortes chuvas ocorridas em abril e maio deste ano. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira. Esta MP autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de descontos para a liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o, beneficiando produtores que sofreram perdas materiais iguais ou superiores a 30% da renda esperada. Esses descontos n\u00e3o se aplicam a opera\u00e7\u00f5es cobertas por seguro rural ou pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro). Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no WhatsApp! A medida ser\u00e1 v\u00e1lida para opera\u00e7\u00f5es realizadas com recursos controlados, com ou sem equaliza\u00e7\u00e3o governamental, e que tenham vencimento at\u00e9 o final do ano. Para garantir a efic\u00e1cia da medida, ser\u00e1 institu\u00edda uma comiss\u00e3o respons\u00e1vel por analisar os pedidos de desconto relacionados a opera\u00e7\u00f5es de custeio e industrializa\u00e7\u00e3o de produtores e cooperativas com perdas superiores a 60%, causadas por deslizamento de terras ou inunda\u00e7\u00f5es. Esta comiss\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os percentuais e limites de desconto. Al\u00e9m disso, o governo elaborou um Projeto de Lei (PL) destinado a refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento a emerg\u00eancias fitossanit\u00e1rias e zoossanit\u00e1rias. O PL, j\u00e1 aprovado pela Casa Civil e atualmente em an\u00e1lise pelo Congresso Nacional, permitir\u00e1 uma resposta mais r\u00e1pida e eficaz do sistema governamental para defesa agropecu\u00e1ria. A MP exige que o percentual de perdas declarado pelos produtores seja validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS) ou por \u00f3rg\u00e3os semelhantes, podendo ser necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos. O governo federal assumir\u00e1 os custos decorrentes da concess\u00e3o dos descontos e da renegocia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es equalizadas, dentro dos limites or\u00e7ament\u00e1rios estabelecidos. A medida abrange opera\u00e7\u00f5es com vencimento entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024, contanto que tenham sido contratadas at\u00e9 15 de abril de 2024 e que os recursos tenham sido liberados ao produtor, total ou parcialmente, antes de 1\u00ba de maio de 2024. Este benef\u00edcio ser\u00e1 v\u00e1lido para empreendimentos situados em munic\u00edpios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecidos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da MP. Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tamb\u00e9m poder\u00e3o se beneficiar dos descontos, com exce\u00e7\u00e3o de financiamentos de comercializa\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es liquidadas ou amortizadas antes da publica\u00e7\u00e3o da MP, ou aquelas que j\u00e1 possuem algum tipo de seguro. A MP 1247\/2024 tamb\u00e9m autoriza um aumento de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o do governo no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), visando cobrir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito aos produtores rurais ga\u00fachos atrav\u00e9s do Fundo Social. Este montante poder\u00e1 ser utilizado at\u00e9 2027, e os valores n\u00e3o alocados ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o a partir de 2028. As regras de concess\u00e3o de financiamento ser\u00e3o estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. 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