{"id":9488,"date":"2025-03-06T12:31:45","date_gmt":"2025-03-06T12:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/03\/06\/destruicao-de-vegetacao-nativa-e-alvo-da-agu\/"},"modified":"2025-03-06T12:31:45","modified_gmt":"2025-03-06T12:31:45","slug":"destruicao-de-vegetacao-nativa-e-alvo-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/03\/06\/destruicao-de-vegetacao-nativa-e-alvo-da-agu\/","title":{"rendered":"Destrui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e9 alvo da AGU"},"content":{"rendered":"

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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ingressou com 12 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) contra infratores pela destrui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa nos biomas da Amaz\u00f4nia, Mata Atl\u00e2ntica, do Cerrado, Pampa e Pantanal. Juntas, as ACPs buscam o pagamento de R$ 76 milh\u00f5es em virtude da destrui\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 6,8 mil hectares em 11 estados brasileiros.<\/p>\n

Os valores cobrados dos 23 r\u00e9us dizem respeito ao montante necess\u00e1rio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa degradadas e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, interino e residual e enriquecimento il\u00edcito relativos ao dano ambiental.<\/p>\n

As demandas foram ajuizadas no \u00e2mbito do AGU Recupera, grupo estrat\u00e9gico ambiental institu\u00eddo em 2023 para atua\u00e7\u00e3o em demandas judiciais priorit\u00e1rias, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros e do patrim\u00f4nio cultural. As a\u00e7\u00f5es foram elaboradas a partir de autos de infra\u00e7\u00f5es e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\u201cEsse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relev\u00e2ncia diante de toda prote\u00e7\u00e3o que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das a\u00e7\u00f5es ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas, pois, al\u00e9m da Amaz\u00f4nia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atl\u00e2ntica e os Pampas\u201d, disse Filipe Ara\u00fajo Cavalcante, integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Karina Marx Macedo, \u201co ajuizamento desse lote reflete a atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da autarquia, da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da equipe do AGU-Recupera na busca da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de infratores ambientais\u201d.<\/p>\n

A procuradora explica que atua\u00e7\u00e3o da procuradoria especializada se desenvolve desde o assessoramento da autarquia, quando do direcionamento dos casos que ser\u00e3o judicializados, passando pela an\u00e1lise jur\u00eddica de viabilidade, at\u00e9 o encaminhamento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o judicial para ajuizamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa<\/h2>\n

Um exemplo ocorreu em Goi\u00e1s, em uma \u00e1rea de reserva legal de uma propriedade rural. A vistoria do Ibama constatou desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e uso de atividade agr\u00edcola em uma \u00e1rea de 1,4 hectare de vegeta\u00e7\u00e3o do bioma Mata Atl\u00e2ntica, sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es\/licenciamentos ambientais, tampouco a ado\u00e7\u00e3o de medidas de regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A procuradora federal e coordenadora da Equipe em Meio Ambiente da Procuradora Regional Federal da 1a Regi\u00e3o, Nat\u00e1lia de Melo Lacerda, ressalta que o lote come\u00e7a vitorioso, pois j\u00e1 houve uma decis\u00e3o neste caso.<\/p>\n

\u201cApesar da extens\u00e3o territorial modesta, o caso representa um marco significativo por se tratar da primeira decis\u00e3o favor\u00e1vel neste lote de a\u00e7\u00f5es, consolidando a jurisprud\u00eancia em favor da prote\u00e7\u00e3o ambiental no bojo do grupo AGU Recupera\u201d, afirma.<\/p>\n

A Justi\u00e7a determinou que o r\u00e9u se abstenha de explorar a \u00e1rea desmatada cuja recupera\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 buscada, devendo ficar tal \u00e1rea em repouso para que ocorra processo de regenera\u00e7\u00e3o natural durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

A procuradora explica que, para garantir o cumprimento da ordem judicial, o r\u00e9u dever\u00e1, no prazo de 30 dias, comprovar o cercamento da \u00e1rea protegida, apresentando documenta\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica e disponibilizando acesso aos fiscais do Ibama para verifica\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio. O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 500,00.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o representa um importante precedente para as demais a\u00e7\u00f5es do projeto, reafirmando a relev\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, bioma considerado hotspot de biodiversidade e que possui apenas 12,4% de sua cobertura florestal original\u201d, destaca a procuradora Nat\u00e1lia Lacerda.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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As a\u00e7\u00f5es foram elaboradas a partir de autos de infra\u00e7\u00f5es e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). \u201cEsse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relev\u00e2ncia diante de toda prote\u00e7\u00e3o que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das a\u00e7\u00f5es ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas, pois, al\u00e9m da Amaz\u00f4nia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atl\u00e2ntica e os Pampas\u201d, disse Filipe Ara\u00fajo Cavalcante, integrante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima). Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Karina Marx Macedo, \u201co ajuizamento desse lote reflete a atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da autarquia, da Procuradoria Federal Especializada do Ibama e da equipe do AGU-Recupera na busca da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de infratores ambientais\u201d. A procuradora explica que atua\u00e7\u00e3o da procuradoria especializada se desenvolve desde o assessoramento da autarquia, quando do direcionamento dos casos que ser\u00e3o judicializados, passando pela an\u00e1lise jur\u00eddica de viabilidade, at\u00e9 o encaminhamento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o judicial para ajuizamento. Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa Um exemplo ocorreu em Goi\u00e1s, em uma \u00e1rea de reserva legal de uma propriedade rural. A vistoria do Ibama constatou desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e uso de atividade agr\u00edcola em uma \u00e1rea de 1,4 hectare de vegeta\u00e7\u00e3o do bioma Mata Atl\u00e2ntica, sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es\/licenciamentos ambientais, tampouco a ado\u00e7\u00e3o de medidas de regenera\u00e7\u00e3o. A procuradora federal e coordenadora da Equipe em Meio Ambiente da Procuradora Regional Federal da 1a Regi\u00e3o, Nat\u00e1lia de Melo Lacerda, ressalta que o lote come\u00e7a vitorioso, pois j\u00e1 houve uma decis\u00e3o neste caso. \u201cApesar da extens\u00e3o territorial modesta, o caso representa um marco significativo por se tratar da primeira decis\u00e3o favor\u00e1vel neste lote de a\u00e7\u00f5es, consolidando a jurisprud\u00eancia em favor da prote\u00e7\u00e3o ambiental no bojo do grupo AGU Recupera\u201d, afirma. 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