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O Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura (MPA<\/a>) publicou a Portaria MPA n\u00ba 427\/2025, que cria o N\u00facleo de Gerenciamento e Execu\u00e7\u00e3o (NGE) do Programa Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca (Propesc). O NGE tem como objetivo regularizar as embarca\u00e7\u00f5es de pesca no Brasil, com vistorias, capacita\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es <\/a>no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).<\/p>\n O NGE tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir a continuidade das an\u00e1lises relacionadas \u00e0 concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das Autoriza\u00e7\u00f5es de Pesca, buscando sempre aprimorar a gest\u00e3o da atividade pesqueira no pa\u00eds. A portaria detalha as compet\u00eancias das \u00e1reas t\u00e9cnicas do NGE, que funcionar\u00e1 com car\u00e1ter deliberativo, como uma unidade vinculada \u00e0 Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do MPA, coordenando diretamente as a\u00e7\u00f5es do Propesc.<\/p>\n<\/div>\n De acordo com Elielma Bocem, diretora do Departamento do Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do MPA, a cria\u00e7\u00e3o do NGE e a implementa\u00e7\u00e3o efetiva do Propesc t\u00eam como objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca no Brasil, garantindo o cumprimento das normas de ordenamento, monitoramento e controle. \u201cAl\u00e9m disso, essas a\u00e7\u00f5es visam combater a pesca ilegal, n\u00e3o reportada e n\u00e3o regulamentada, um dos maiores desafios enfrentados pelo setor\u201d, afirmou Bocem.<\/p>\n Em outro ponto, em 27 de fevereiro, o MPA tamb\u00e9m divulgou a Portaria MPA n\u00ba 428\/2025, contendo a lista de embarca\u00e7\u00f5es que foram habilitadas e n\u00e3o habilitadas para a pesca especial tempor\u00e1ria da tainha em 2025. As embarca\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram habilitadas t\u00eam um prazo de cinco dias para apresentar recurso, conforme estabelecido pela portaria. <\/p>\n<\/p><\/div>\n\n