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Portarias semelhantes, nas quais se prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es para declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia ambiental, s\u00e3o publicadas anualmente, com medidas e sugest\u00f5es para o enfrentamento dos inc\u00eandios florestais. Na edi\u00e7\u00e3o deste ano, est\u00e3o previstas facilidades para a contrata\u00e7\u00e3o de brigadistas e equipamentos. Marco legal da emerg\u00eancia Foto: Antonio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cmarco legal para estabelecer a figura da emerg\u00eancia\u201d, algo que n\u00e3o existia no marco legal brasileiro. \u201cHavia apenas quando o fen\u00f4meno j\u00e1 havia acontecido. N\u00e3o de forma a antecipar, em localidades vulner\u00e1veis\u201d, justificou. Ao detalhar localidades e situa\u00e7\u00f5es para a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia ambiental em \u00e1reas vulner\u00e1veis, a portaria viabiliza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de brigadistas e orienta a\u00e7\u00f5es preventivas. Sempre com base em dados clim\u00e1ticos. \u201cEssa portaria \u00e9 um ato declarat\u00f3rio que funcionar\u00e1 do mesmo jeito que a ANA [Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas] faz, quando declara \u00e1rea com alta ou m\u00e9dia escassez h\u00eddrica. Dessa forma, agentes p\u00fablicos podem agir em conformidade com o risco que ali est\u00e1 posto\u201d, explicou. Al\u00e9m disso, a portaria viabilizar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, tanto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), como para o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Comit\u00eas t\u00e9cnico-cient\u00edficos Marina Silva disse que os instrumentos propostos v\u00e3o \u201cvertebrar\u201d o que seria um sistema com comit\u00eas t\u00e9cnico e cient\u00edficos que dar\u00e3o suporte a a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. Com um conselho de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, formado por diversos setores da sociedade, a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios ter\u00e3o espa\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas. Ao apontar quais \u00e1reas apresentam maior risco, e tendo por base previs\u00f5es meteorol\u00f3gicas cada vez mais frequentes, o MMA pretende indicar, a estados e munic\u00edpios, quais regi\u00f5es precisam de aten\u00e7\u00e3o especial, inclusive facilitando alertas. Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da portaria, o secret\u00e1rio-executivo do MMA, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, disse que, com a legisla\u00e7\u00e3o atual, florestas ou vegeta\u00e7\u00f5es incendiadas em \u00e1reas protegidas n\u00e3o perder\u00e3o seu estado legal, permanecendo protegidas. \u201cMuitos colocavam fogo nessas \u00e1reas para fazerem uso delas\u201d, argumentou. Proje\u00e7\u00f5es para 2025 O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que, apesar de preocupar, as proje\u00e7\u00f5es para os inc\u00eandios em 2025 s\u00e3o melhores do que as do ano passado. \u201cMas n\u00e3o ser\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel, uma vez que haver\u00e1 extensas regi\u00f5es sob regime de seca\u201d, alerta. Segundo Agostino, o bioma do Pantanal \u00e9 o mais preocupante. \u201cO Cerrado e a Amaz\u00f4nia n\u00e3o apresentam proje\u00e7\u00e3o t\u00e3o cr\u00edtica\u201d. Em outra frente, no Congresso Nacional, o MMA continuar\u00e1 atuando para transformar em lei a Medida Provis\u00f3ria 1.276, publicada em novembro do ano passado, com iniciativas preventivas para o combate a inc\u00eandios durante os per\u00edodos de maior risco. 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