{"id":9315,"date":"2025-02-27T17:01:52","date_gmt":"2025-02-27T17:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/projeto-preve-que-estados-sejam-responsaveis-pela-regularizacao-fundiaria\/"},"modified":"2025-02-27T17:01:52","modified_gmt":"2025-02-27T17:01:52","slug":"projeto-preve-que-estados-sejam-responsaveis-pela-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/02\/27\/projeto-preve-que-estados-sejam-responsaveis-pela-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea que estados sejam respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<br \/>\n<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2023\/12\/terracos-santa-catarina-chuvas-epagri.jpeg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>Uma proposta para transferir aos estados a responsabilidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos para reforma agr\u00e1ria est\u00e1 em an\u00e1lise na <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/c%C3%A2mara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>. O Projeto de Lei 16\/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prev\u00ea que os estados poder\u00e3o exercer esse poder se a \u00e1rea em quest\u00e3o tiver mais de cinco anos desde sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Conforme o projeto, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do assentamento realizada pelo estado dever\u00e1 ser homologada posteriormente pela Uni\u00e3o, alterando, dessa forma, a <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/reforma-agr%C3%A1ria\/\">Lei da Reforma Agr\u00e1ria<\/a><\/strong>.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA medida evita preju\u00edzos financeiros sofridos por munic\u00edpios e estados que, sem a emiss\u00e3o de notas fiscais sobre a produ\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, deixam de arrecadar impostos\u201d, disse o deputado Evair Vieira de Melo.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regularizacao-fundiaria\">Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria <\/h2>\n<p>A reforma agr\u00e1ria, conforme definido pela Lei 4.504\/64, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Terra, \u00e9 um conjunto de medidas voltadas para a melhor distribui\u00e7\u00e3o da terra. Para atender aos princ\u00edpios de justi\u00e7a social e aumento de produtividade, essa distribui\u00e7\u00e3o se faz mediante modifica\u00e7\u00f5es no regime de posse e uso.<\/p>\n<p>Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a terra possui uma relevante fun\u00e7\u00e3o social e a reforma agr\u00e1ria deve estabelecer um sistema de rela\u00e7\u00e3o entre o homem, a propriedade rural e o uso consciente da terra, promovendo justi\u00e7a social, progresso, bem-estar do trabalhador rural e desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/incra\/\">Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra)<\/a><\/strong> \u00e9 a autarquia federal, vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), respons\u00e1vel por administrar essa distribui\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-proximos-passos-da-regularizacao\">Pr\u00f3ximos passos da regulariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O projeto de transfer\u00eancia de responsabilidade para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/agricultura\/projeto-preve-que-estados-sejam-responsaveis-pela-regularizacao-fundiaria\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] Uma proposta para transferir aos estados a responsabilidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos para reforma agr\u00e1ria est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei 16\/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prev\u00ea que os estados poder\u00e3o exercer esse poder se a \u00e1rea em quest\u00e3o tiver mais de cinco anos desde sua cria\u00e7\u00e3o. Conforme o projeto, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do assentamento realizada pelo estado dever\u00e1 ser homologada posteriormente pela Uni\u00e3o, alterando, dessa forma, a Lei da Reforma Agr\u00e1ria. \u201cA medida evita preju\u00edzos financeiros sofridos por munic\u00edpios e estados que, sem a emiss\u00e3o de notas fiscais sobre a produ\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, deixam de arrecadar impostos\u201d, disse o deputado Evair Vieira de Melo. Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria A reforma agr\u00e1ria, conforme definido pela Lei 4.504\/64, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto da Terra, \u00e9 um conjunto de medidas voltadas para a melhor distribui\u00e7\u00e3o da terra. Para atender aos princ\u00edpios de justi\u00e7a social e aumento de produtividade, essa distribui\u00e7\u00e3o se faz mediante modifica\u00e7\u00f5es no regime de posse e uso. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a terra possui uma relevante fun\u00e7\u00e3o social e a reforma agr\u00e1ria deve estabelecer um sistema de rela\u00e7\u00e3o entre o homem, a propriedade rural e o uso consciente da terra, promovendo justi\u00e7a social, progresso, bem-estar do trabalhador rural e desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) \u00e9 a autarquia federal, vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), respons\u00e1vel por administrar essa distribui\u00e7\u00e3o de terras. Pr\u00f3ximos passos da regulariza\u00e7\u00e3o O projeto de transfer\u00eancia de responsabilidade para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. 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