Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que determinou, em janeiro, a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a sub-roga\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural). A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o Supremo dar a palavra final sobre o assunto em a\u00e7\u00e3o com impacto estimado em R$ 20,9 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. O referendo da decis\u00e3o de Gilmar est\u00e1 em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual que come\u00e7ou na sexta-feira passada (14), e tem encerramento previsto para esta sexta-feira (21). At\u00e9 o momento, ele foi seguido por seis ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia. A a\u00e7\u00e3o sobre o Funrural foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo) e tramita na Corte desde 2010. O processo questiona norma que passou a exigir dos agropecuaristas o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta. Antes, o valor incidia sobre a folha de sal\u00e1rio. Todos os ministros j\u00e1 votaram e h\u00e1 maioria para declarar a validade do Funrural sobre a receita bruta, mas um dos ministros (Marco Aur\u00e9lio Mello) se aposentou antes de se manifestar sobre um ponto espec\u00edfico, a sub-roga\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o pendente gira em torno da obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento do tributo: se \u00e9 exclusiva dos produtores ou pode ser repassada para os frigor\u00edficos, por exemplo. H\u00e1 cinco votos a favor da transfer\u00eancia da responsabilidade pelo recolhimento, e cinco contra. Gilmar considerou que a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar o agravamento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s decis\u00f5es divergentes acerca do tema nas inst\u00e2ncias inferiores. A decis\u00e3o atinge apenas os processos que discutem a validade da sub-roga\u00e7\u00e3o do tributo. A suspens\u00e3o dos processos atendeu a um pedido feito pela Abrafrigo e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Elas apontaram que o julgamento j\u00e1 foi pautado 15 vezes para proclama\u00e7\u00e3o do resultado desde 2022. \u201cA indefini\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 durante todo o recesso e n\u00e3o se sabe por quanto tempo ainda, o que acarretar\u00e1 preju\u00edzos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao setor rural brasileiro caso alguma das teses da ADI (inconstitucionalidade do tributo ou da sub-roga\u00e7\u00e3o \u2013 esta mais prov\u00e1vel que aquela, por n\u00e3o depender de altera\u00e7\u00e3o de voto), venha a prosperar\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o. Se a sub-roga\u00e7\u00e3o cair, como querem os frigor\u00edficos e as exportadoras, a responsabilidade do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do produtor rural pessoa f\u00edsica n\u00e3o poder\u00e1 mais ser transferida. Nessa hip\u00f3tese, o produtor teria de arcar com o Funrural. De acordo com a peti\u00e7\u00e3o do setor, a maioria das decis\u00f5es na Justi\u00e7a vem mantendo a sub-roga\u00e7\u00e3o. \u201cA indefini\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial aos sujeitos passivos e \u00e0 pr\u00f3pria Uni\u00e3o, dado o risco de tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00f5es contr\u00e1rias a uns e outra, com a respectiva execu\u00e7\u00e3o (levantamento ou convers\u00e3o em renda de dep\u00f3sitos, entre outros efeitos) antes da final delibera\u00e7\u00e3o desta Suprema Corte \u2013 tudo a reclamar uma medida cautelar de urg\u00eancia\u201d, argumentam. Em novembro, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que o fim da sub-roga\u00e7\u00e3o poderia \u201cdificultar o recolhimento do tributo, j\u00e1 que a Fazenda n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar individualmente os pequenos produtores rurais\u201d. 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