{"id":8789,"date":"2025-02-12T12:30:19","date_gmt":"2025-02-12T12:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/02\/12\/projetos-no-congresso-devem-derrubar-decreto-que-da-poder-de-policia-a-funai\/"},"modified":"2025-02-12T12:30:19","modified_gmt":"2025-02-12T12:30:19","slug":"projetos-no-congresso-devem-derrubar-decreto-que-da-poder-de-policia-a-funai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/02\/12\/projetos-no-congresso-devem-derrubar-decreto-que-da-poder-de-policia-a-funai\/","title":{"rendered":"Projetos no Congresso devem derrubar decreto que d\u00e1 poder de pol\u00edcia \u00e0 Funai"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<br \/>\n<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/wp-content\/uploads\/uuju-5.jpg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>A bancada da agropecu\u00e1ria articula uma proposta de <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/pdl\/\">Projeto de Decreto Legislativo (PDL) <\/a><\/strong>para sustar o decreto presidencial que regulamenta o exerc\u00edcio de poder de pol\u00edcia pela <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/funai\/\">Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai)<\/a><\/strong> em terras ind\u00edgenas e em \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o usadas para a prote\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o presidente da <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/fpa\/\">Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA)<\/a><\/strong>, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), h\u00e1 pelo menos 14 propostas de PDLs protocoladas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado para sustar o decreto presidencial.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cJ\u00e1 pedimos ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), regime de urg\u00eancia para que possamos resolver isso o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O Executivo n\u00e3o pode achar que faz um decreto inconstitucional e que vamos ficar quietos. Vamos derrub\u00e1-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, defendeu Lupion.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<div>\n<p>Lupion classificou o decreto presidencial como \u201cabsurdo\u201d. \u201cJ\u00e1 foi feito por decreto, porque (o governo) sabe que legalmente \u00e9 imposs\u00edvel passar isso dentro do Congresso. O decreto d\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Funai que n\u00e3o s\u00e3o da sua compet\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o do seu rol de atribui\u00e7\u00f5es ou de sua responsabilidade\u201d, criticou.<\/p>\n<p>A bancada da agropecu\u00e1ria alega que, com a medida, a Funai ter\u00e1 a prerrogativa para atuar e aplicar san\u00e7\u00f5es em \u00e1reas com processos de demarca\u00e7\u00e3o ainda em fase de an\u00e1lise. De acordo com o decreto, a Funai tem poder de pol\u00edcia para a preven\u00e7\u00e3o e a dissuas\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o ou da amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o a direitos dos povos ind\u00edgenas; a preven\u00e7\u00e3o e a dissuas\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terceiros em terras ind\u00edgenas e a execu\u00e7\u00e3o do consentimento de pol\u00edcia, nos casos previstos em lei.<\/p>\n<p>A Funai poder\u00e1 interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras ind\u00edgenas; expedir medida cautelar a infratores com prazo para cessa\u00e7\u00e3o de condutas ou retirada volunt\u00e1rias; determinar a retirada compuls\u00f3ria de terceiros das terras ind\u00edgenas, e restringir o acesso e o tr\u00e2nsito de terceiros nas terras ind\u00edgenas e nas \u00e1reas em que se constate a presen\u00e7a de ind\u00edgenas isolados, entre outros.<\/p>\n<p>Para Lupion, o decreto presidencial aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo. \u201cEsse decreto gera uma verdadeira mil\u00edcia usada politicamente no campo do interior do Brasil\u201d, criticou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/projetos-no-congresso-devem-derrubar-decreto-que-da-poder-de-policia-a-funai\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] A bancada da agropecu\u00e1ria articula uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial que regulamenta o exerc\u00edcio de poder de pol\u00edcia pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) em terras ind\u00edgenas e em \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o usadas para a prote\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), h\u00e1 pelo menos 14 propostas de PDLs protocoladas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado para sustar o decreto presidencial. \u201cJ\u00e1 pedimos ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), regime de urg\u00eancia para que possamos resolver isso o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O Executivo n\u00e3o pode achar que faz um decreto inconstitucional e que vamos ficar quietos. Vamos derrub\u00e1-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, defendeu Lupion. Lupion classificou o decreto presidencial como \u201cabsurdo\u201d. \u201cJ\u00e1 foi feito por decreto, porque (o governo) sabe que legalmente \u00e9 imposs\u00edvel passar isso dentro do Congresso. O decreto d\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Funai que n\u00e3o s\u00e3o da sua compet\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o do seu rol de atribui\u00e7\u00f5es ou de sua responsabilidade\u201d, criticou. A bancada da agropecu\u00e1ria alega que, com a medida, a Funai ter\u00e1 a prerrogativa para atuar e aplicar san\u00e7\u00f5es em \u00e1reas com processos de demarca\u00e7\u00e3o ainda em fase de an\u00e1lise. De acordo com o decreto, a Funai tem poder de pol\u00edcia para a preven\u00e7\u00e3o e a dissuas\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o ou da amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o a direitos dos povos ind\u00edgenas; a preven\u00e7\u00e3o e a dissuas\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terceiros em terras ind\u00edgenas e a execu\u00e7\u00e3o do consentimento de pol\u00edcia, nos casos previstos em lei. A Funai poder\u00e1 interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras ind\u00edgenas; expedir medida cautelar a infratores com prazo para cessa\u00e7\u00e3o de condutas ou retirada volunt\u00e1rias; determinar a retirada compuls\u00f3ria de terceiros das terras ind\u00edgenas, e restringir o acesso e o tr\u00e2nsito de terceiros nas terras ind\u00edgenas e nas \u00e1reas em que se constate a presen\u00e7a de ind\u00edgenas isolados, entre outros. Para Lupion, o decreto presidencial aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo. \u201cEsse decreto gera uma verdadeira mil\u00edcia usada politicamente no campo do interior do Brasil\u201d, criticou. [ad_2] Source link<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8790,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8789\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}