{"id":7549,"date":"2025-01-23T12:27:34","date_gmt":"2025-01-23T12:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/23\/governo-sanciona-lei-para-acelerar-a-transicao-energetica-no-brasil\/"},"modified":"2025-01-23T12:27:34","modified_gmt":"2025-01-23T12:27:34","slug":"governo-sanciona-lei-para-acelerar-a-transicao-energetica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/23\/governo-sanciona-lei-para-acelerar-a-transicao-energetica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo sanciona lei para acelerar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no Brasil"},"content":{"rendered":"
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\"Energia
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) <\/a><\/strong>sancionou, com tr\u00eas vetos, a lei que cria o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten)<\/a><\/strong>. A iniciativa cont\u00e9m incentivos para a substitui\u00e7\u00e3o de matrizes energ\u00e9ticas poluentes por fontes de energia renov\u00e1vel.<\/p>\n

De acordo com a lei publicada no Di\u00e1rio oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/a><\/strong>, entre os objetivos do Paten est\u00e3o o financiamento de projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel, a aproxima\u00e7\u00e3o entre financiadores e empresas interessadas, a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos detidos por pessoas jur\u00eddicas de direito privado junto \u00e0 Uni\u00e3o como forma de financiamento e a promo\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o e do uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa.<\/p>\n

Os projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel eleg\u00edveis aos recursos s\u00e3o aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com benef\u00edcios socioambientais. As empresas que aderirem ao Paten poder\u00e3o receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC)<\/a><\/strong> e fazer negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o de acordo com os investimentos em sustentabilidade.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

Lula vetou o artigo que estendia os benef\u00edcios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis) a \u201cacumuladores el\u00e9tricos e seus separadores\u201d, devido \u00e0 falta de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e de compensa\u00e7\u00e3o para a respectiva ren\u00fancia de receita.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m vetou o artigo que previa que os recursos n\u00e3o utilizados pelo Paten ao fim de cada exerc\u00edcio deveriam ser repassados \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). \u201cA realoca\u00e7\u00e3o de recursos prevista para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico propiciaria redu\u00e7\u00e3o nos investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico e projetos de efici\u00eancia energ\u00e9tica, que s\u00e3o essenciais para o avan\u00e7o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, sem produzir impacto significativo sobre a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de energia el\u00e9trica\u201d, justificou o Planalto.<\/p>\n

Lula vetou ainda o artigo que autorizava o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima em projetos de mobilidade log\u00edstica nos segmentos rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, inclu\u00eddos caminh\u00f5es fora de estrada, equipamentos agr\u00edcolas, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus, movidos a biometano, biog\u00e1s, etanol e g\u00e1s natural na forma de g\u00e1s natural comprimido (GNC) ou g\u00e1s natural liquefeito (GNL), e a infraestrutura de abastecimento na forma de GNC ou GNL.<\/p>\n

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\u201cO dispositivo contraria o interesse p\u00fablico ao possibilitar a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima para investimentos n\u00e3o alinhados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, \u00e0s metas brasileiras de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, assumidas na Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada na Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as do Clima, e \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional de Mitiga\u00e7\u00e3o do Plano Clima\u201d, completou o governo.<\/p>\n<\/blockquote>\n