{"id":7471,"date":"2025-01-22T11:37:16","date_gmt":"2025-01-22T11:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/22\/renegociacao-da-divida-dos-estados-pode-custar-r-105-bilhoes-a-uniao\/"},"modified":"2025-01-22T11:37:16","modified_gmt":"2025-01-22T11:37:16","slug":"renegociacao-da-divida-dos-estados-pode-custar-r-105-bilhoes-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/22\/renegociacao-da-divida-dos-estados-pode-custar-r-105-bilhoes-a-uniao\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados pode custar R$ 105 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"cr\u00e9dito
Foto: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Sancionado na \u00faltima semana, o programa especial de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados <\/a><\/strong>gerar\u00e1, no pior cen\u00e1rio, impacto negativo de at\u00e9 R$ 105,9 bilh\u00f5es de 2025 a 2029 para a d\u00edvida do governo federal. No melhor cen\u00e1rio, a Uni\u00e3o arrecadar\u00e1 at\u00e9 R$ 5,5 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

As estimativas foram divulgadas ontem (21) pelo Tesouro Nacional<\/a><\/strong>. No cen\u00e1rio negativo, o Tesouro considera que os estados n\u00e3o transferir\u00e3o ativos (como empresas estatais locais) para a Uni\u00e3o e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2% ao ano.<\/p>\n

No cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel, al\u00e9m da transfer\u00eancia de ativos \u00e0 Uni\u00e3o, prevista no programa especial, os estados poder\u00e3o amortizar a d\u00edvida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poder\u00e1 ser reduzido em at\u00e9 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados dever\u00e3o transferir mais que R$ 160 bilh\u00f5es em ativos ao governo federal, hip\u00f3tese considerada otimista pelo Tesouro.<\/p>\n

Os dois cen\u00e1rios, admitiu o Tesouro em nota t\u00e9cnica, s\u00e3o extremos. Na pr\u00e1tica, os estados devem optar por diversas combina\u00e7\u00f5es entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag), o que torna invi\u00e1vel o c\u00e1lculo de todas as situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n

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\u201cPara os estados que aderirem ao programa, h\u00e1 vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas p\u00fablicas no m\u00e9dio e no longo prazo. Al\u00e9m dos ganhos mencionados, h\u00e1 vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos investimentos em \u00e1reas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino m\u00e9dio, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas ambientais, transporte e seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, destacou o Tesouro no documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n

D\u00edvida p\u00fablica<\/h2>\n

Em todos os casos, esclarece o Tesouro, n\u00e3o haver\u00e1 impacto sobre as metas de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica). O impacto sobre as contas da Uni\u00e3o ser\u00e1 financeiro, com efeitos na d\u00edvida p\u00fablica e sem interfer\u00eancia nos Or\u00e7amentos anuais do governo.<\/p>\n

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a><\/strong> vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado prim\u00e1rio. No entanto, governadores de oposi\u00e7\u00e3o pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso<\/a><\/strong>, que requer votos de pelo menos dois ter\u00e7os dos deputados e dos senadores.<\/p>\n

Propag<\/h2>\n

Os estados t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses d\u00e9bitos em at\u00e9 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. A d\u00edvida poder\u00e1 ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa, por meio do qual os estados em situa\u00e7\u00e3o fiscal ruim compensar\u00e3o os estados com boa situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educa\u00e7\u00e3o pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educa\u00e7\u00e3o, saneamento, infraestrutura e seguran\u00e7a com o dinheiro que economizar\u00e3o no pagamento de juros.<\/p>\n