{"id":7145,"date":"2025-01-16T23:13:39","date_gmt":"2025-01-16T23:13:39","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/16\/governo-sanciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria-sobre-consumo\/"},"modified":"2025-01-16T23:13:39","modified_gmt":"2025-01-16T23:13:39","slug":"governo-sanciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria-sobre-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/16\/governo-sanciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria-sobre-consumo\/","title":{"rendered":"Governo sanciona regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre consumo"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2025\/01\/aprovacao-Reforma-Tributaria.jpg\" alt=\"aprova\u00e7\u00e3o Reforma Tribut\u00e1ria\" \/><figcaption>Foto: Ricardo Stuckert\/ Presid\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. <\/p>\n<p>O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento hist\u00f3rico na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de impostos do pa\u00eds, discutida h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>\u201cFazer o que n\u00f3s fizemos num regime democr\u00e1tico, em um Congresso onde meu partido s\u00f3 tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empres\u00e1rio podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia \u00e9 a melhor forma de governan\u00e7a que existe no planeta Terra\u201d, celebrou o presidente, em discurso na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto. <\/p>\n<p>Para Lula, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudan\u00e7a que mexe nos interesses de todos os estados e munic\u00edpios, s\u00f3 um regime autorit\u00e1rio teria condi\u00e7\u00f5es de fazer, mas a democracia brasileira fez uma \u201cproeza\u201d.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<\/div>\n<\/figure>\n<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da nova lei, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma s\u00f3 foi poss\u00edvel pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora n\u00e3o seja a ideal, combate a cumulatividade [cobran\u00e7a de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Imposto sobre valor agregado<\/h2>\n<p>O texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma trata das regras de incid\u00eancia do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos b\u00e1sicos sobre o consumo: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), arrecadado em n\u00edvel federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 arrecadado por estados e munic\u00edpios. <\/p>\n<p>Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9VnZxGk1FplZjiW43k\"><em>\u00a0<\/em><strong><em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 institu\u00eddo o Imposto Seletivo (IS), o chamado \u201cimposto do pecado\u201d, que \u00e9 uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. <\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o promove, gradualmente, a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, com o IVA Dual, come\u00e7a em 2027 e vai at\u00e9 2033.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reforma aumentar\u00e1 o PIB<\/h2>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2024\/10\/29032010dinheiro017-1024x576.jpg\" alt=\"m\u00e3os segurando notas de cinquenta reais aux\u00edlio emergencial renda m\u00ednima cr\u00e9dito\" class=\"wp-image-271803\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<p>O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernardo Appy, ressaltou que o efeito da reforma tribut\u00e1ria sobre o crescimento do pa\u00eds \u00e9 extremamente relevante, ainda que o processo seja lento. <\/p>\n<p>\u201cNo prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, al\u00e9m do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e servi\u00e7os] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contr\u00e1rio do que acontece hoje\u201d, destacou.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o vai ser percept\u00edvel a mudan\u00e7a amanh\u00e3 ou depois de amanh\u00e3, mas eu tenho certeza que esse ser\u00e1 o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar\u201d, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as mudan\u00e7as far\u00e3o o Brasil sair do ranking dos piores regimes tribut\u00e1rios do planeta.<\/p>\n<p>\u201cO \u00faltimo relat\u00f3rio do Banco Mundial coloca o atual sistema tribut\u00e1rio, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 pa\u00edses avaliados. Ficamos na posi\u00e7\u00e3o 184. S\u00f3 tem 6 pa\u00edses com um sistema tribut\u00e1rio pior do que o brasileiro\u201d, observou Haddad.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novidades da reforma<\/h2>\n<p>Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de tributos, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma traz novidades como o <em>cashback <\/em>(devolu\u00e7\u00e3o parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para im\u00f3veis e cesta b\u00e1sica nacional isenta de imposto.<\/p>\n<p>\u201cO sistema cashback garantir\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o personalizada do tributo \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, inscritas no Cad\u00danico [Cadastro \u00danico de Programas Sociais]. Portanto, com crit\u00e9rio social claro e definido. Quem ganha at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo de renda per capita familiar estar\u00e1 apto a receber automaticamente o cashback desse imposto\u201d, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poder\u00e3o reaver impostos sobre botij\u00f5es de g\u00e1s e servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e outros.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na C\u00e2mara, essa reforma \u201c\u00e9 a mais importante para os setores econ\u00f4micos desde o Plano Real, e que poder\u00e1 trazer ganhos de competitividade e produtividade\u201d, al\u00e9m de ajudar a enfrentar o problema da desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m cria regimes diferenciados, com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, produtos agropecu\u00e1rios, florestais e extrativistas, al\u00e9m de produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais.<\/p>\n<p>De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado, como o trecho que proibia a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre exporta\u00e7\u00f5es de bens minerais, mas que n\u00e3o mexem com as \u201cdecis\u00f5es de m\u00e9rito\u201d do Congresso Nacional.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/governo-sanciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria-sobre-consumo\/\">Governo sanciona regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre consumo<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Ricardo Stuckert\/ Presid\u00eancia O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. 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Para Lula, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudan\u00e7a que mexe nos interesses de todos os estados e munic\u00edpios, s\u00f3 um regime autorit\u00e1rio teria condi\u00e7\u00f5es de fazer, mas a democracia brasileira fez uma \u201cproeza\u201d. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da nova lei, afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma s\u00f3 foi poss\u00edvel pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora n\u00e3o seja a ideal, combate a cumulatividade [cobran\u00e7a de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Imposto sobre valor agregado O texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma trata das regras de incid\u00eancia do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos b\u00e1sicos sobre o consumo: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), arrecadado em n\u00edvel federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 arrecadado por estados e munic\u00edpios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma. Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp Al\u00e9m disso, ser\u00e1 institu\u00eddo o Imposto Seletivo (IS), o chamado \u201cimposto do pecado\u201d, que \u00e9 uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A nova legisla\u00e7\u00e3o promove, gradualmente, a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, com o IVA Dual, come\u00e7a em 2027 e vai at\u00e9 2033. Reforma aumentar\u00e1 o PIB Foto: Ag\u00eancia Brasil O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernardo Appy, ressaltou que o efeito da reforma tribut\u00e1ria sobre o crescimento do pa\u00eds \u00e9 extremamente relevante, ainda que o processo seja lento. \u201cNo prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, al\u00e9m do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e servi\u00e7os] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contr\u00e1rio do que acontece hoje\u201d, destacou. \u201cN\u00e3o vai ser percept\u00edvel a mudan\u00e7a amanh\u00e3 ou depois de amanh\u00e3, mas eu tenho certeza que esse ser\u00e1 o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar\u201d, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as mudan\u00e7as far\u00e3o o Brasil sair do ranking dos piores regimes tribut\u00e1rios do planeta. \u201cO \u00faltimo relat\u00f3rio do Banco Mundial coloca o atual sistema tribut\u00e1rio, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 pa\u00edses avaliados. Ficamos na posi\u00e7\u00e3o 184. S\u00f3 tem 6 pa\u00edses com um sistema tribut\u00e1rio pior do que o brasileiro\u201d, observou Haddad. Novidades da reforma Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de tributos, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma traz novidades como o cashback (devolu\u00e7\u00e3o parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para im\u00f3veis e cesta b\u00e1sica nacional isenta de imposto. \u201cO sistema cashback garantir\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o personalizada do tributo \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, inscritas no Cad\u00danico [Cadastro \u00danico de Programas Sociais]. Portanto, com crit\u00e9rio social claro e definido. Quem ganha at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo de renda per capita familiar estar\u00e1 apto a receber automaticamente o cashback desse imposto\u201d, exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poder\u00e3o reaver impostos sobre botij\u00f5es de g\u00e1s e servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e outros. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na C\u00e2mara, essa reforma \u201c\u00e9 a mais importante para os setores econ\u00f4micos desde o Plano Real, e que poder\u00e1 trazer ganhos de competitividade e produtividade\u201d, al\u00e9m de ajudar a enfrentar o problema da desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A lei tamb\u00e9m cria regimes diferenciados, com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, produtos agropecu\u00e1rios, florestais e extrativistas, al\u00e9m de produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais. De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado, como o trecho que proibia a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre exporta\u00e7\u00f5es de bens minerais, mas que n\u00e3o mexem com as \u201cdecis\u00f5es de m\u00e9rito\u201d do Congresso Nacional. 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