{"id":7121,"date":"2025-01-16T17:42:31","date_gmt":"2025-01-16T17:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/16\/publicada-mp-que-proibe-cobranca-adicional-em-transacoes-por-pix\/"},"modified":"2025-01-16T17:42:31","modified_gmt":"2025-01-16T17:42:31","slug":"publicada-mp-que-proibe-cobranca-adicional-em-transacoes-por-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/16\/publicada-mp-que-proibe-cobranca-adicional-em-transacoes-por-pix\/","title":{"rendered":"Publicada MP que pro\u00edbe cobran\u00e7a adicional em transa\u00e7\u00f5es por Pix"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2025\/01\/oFVmy253-image.png\" alt=\"Fernando Haddad fala sobre medida provis\u00f3ria do Pix\" \/><figcaption>Foto: Jo\u00e3o Risi\/PR<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O governo federal publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (16), no <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, medida provis\u00f3ria (MP) que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de tributos e valores adicionais em pagamentos e transa\u00e7\u00f5es via Pix.<\/p>\n<p>O texto classifica como pr\u00e1tica abusiva a exig\u00eancia, pelo fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, em estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais, de pre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por meio de Pix \u00e0 vista.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/publications\/CAAqBwgKMPKZlQswq_mqAw?hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><em> <\/em><strong><em>siga o Canal Rural no Google News!<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A pr\u00e1tica, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o, sujeita o infrator \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o do direito do consumidor. \u201cFornecedores de produtos ou servi\u00e7os, em estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais, dever\u00e3o informar os consumidores, de forma clara e inequ\u00edvoca, sobre a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de pre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix \u00e0 vista.\u201d<\/p>\n<p>Ainda segundo o texto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica vai disponibilizar um canal digital de orienta\u00e7\u00e3o e recebimento de den\u00fancias de il\u00edcitos e crimes contra a rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n<p>\u201cO pagamento realizado por meio de Pix \u00e0 vista equipara-se ao pagamento em esp\u00e9cie. N\u00e3o incide tributo, seja imposto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o, no uso do Pix\u201d. A medida provis\u00f3ria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Revoga\u00e7\u00e3o <\/h2>\n<p>Diante da onda de <em>fake news<\/em> (not\u00edcias falsas) em torno da moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es aos bancos digitais, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n<p>O ministro da Fazenda, <strong><a href=\"http:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/fernando-haddad\/\">Fernando Haddad<\/a><\/strong>, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa e a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>Segundo o governo, a MP refor\u00e7a princ\u00edpios garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es por Pix, como o sigilo banc\u00e1rio e a n\u00e3o cobran\u00e7a de impostos nas transfer\u00eancias pela modalidade, al\u00e9m de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<p>\u201cEssa revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas m\u00e3os desses criminosos e inescrupulosos. A segunda raz\u00e3o \u00e9 n\u00e3o prejudicar a tramita\u00e7\u00e3o do ato que ser\u00e1 anunciado [a medida provis\u00f3ria]\u201d, disse Barreirinhas.<\/p>\n<p>Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, nenhum comerciante pode cobrar pre\u00e7os diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, pr\u00e1tica que come\u00e7ou a ser detectada nos \u00faltimos dias. Para Haddad, a medida provis\u00f3ria deve extinguir a onda de <em>fake news<\/em> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/economia\/publicada-mp-que-proibe-cobranca-adicional-em-transacoes-por-pix\/\">Publicada MP que pro\u00edbe cobran\u00e7a adicional em transa\u00e7\u00f5es por Pix<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Jo\u00e3o Risi\/PR O governo federal publicou, na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (16), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, medida provis\u00f3ria (MP) que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de tributos e valores adicionais em pagamentos e transa\u00e7\u00f5es via Pix. O texto classifica como pr\u00e1tica abusiva a exig\u00eancia, pelo fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, em estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais, de pre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por meio de Pix \u00e0 vista. Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News! A pr\u00e1tica, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o, sujeita o infrator \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o do direito do consumidor. \u201cFornecedores de produtos ou servi\u00e7os, em estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais, dever\u00e3o informar os consumidores, de forma clara e inequ\u00edvoca, sobre a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de pre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix \u00e0 vista.\u201d Ainda segundo o texto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica vai disponibilizar um canal digital de orienta\u00e7\u00e3o e recebimento de den\u00fancias de il\u00edcitos e crimes contra a rela\u00e7\u00e3o de consumo. \u201cO pagamento realizado por meio de Pix \u00e0 vista equipara-se ao pagamento em esp\u00e9cie. N\u00e3o incide tributo, seja imposto, taxa ou contribui\u00e7\u00e3o, no uso do Pix\u201d. A medida provis\u00f3ria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o Diante da onda de fake news (not\u00edcias falsas) em torno da moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es aos bancos digitais, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa e a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Segundo o governo, a MP refor\u00e7a princ\u00edpios garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es por Pix, como o sigilo banc\u00e1rio e a n\u00e3o cobran\u00e7a de impostos nas transfer\u00eancias pela modalidade, al\u00e9m de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas f\u00edsicas. \u201cEssa revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas m\u00e3os desses criminosos e inescrupulosos. A segunda raz\u00e3o \u00e9 n\u00e3o prejudicar a tramita\u00e7\u00e3o do ato que ser\u00e1 anunciado [a medida provis\u00f3ria]\u201d, disse Barreirinhas. Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, nenhum comerciante pode cobrar pre\u00e7os diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, pr\u00e1tica que come\u00e7ou a ser detectada nos \u00faltimos dias. Para Haddad, a medida provis\u00f3ria deve extinguir a onda de fake news em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o in\u00edcio do ano. 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