{"id":6965,"date":"2025-01-14T14:56:47","date_gmt":"2025-01-14T14:56:47","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/14\/emissao-da-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais\/"},"modified":"2025-01-14T14:56:47","modified_gmt":"2025-01-14T14:56:47","slug":"emissao-da-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/14\/emissao-da-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Emiss\u00e3o da NF-e ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para produtores rurais\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2025\/01\/Nota-Fiscal-Eletronica-NF-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais.jpg\" alt=\"Uma m\u00e3o segurando um celular\" \/><figcaption>NF-e substituir\u00e1 a Nota Fiscal emitida em papel. Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo de S\u00e3o Paulo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>A obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) para produtores rurais come\u00e7ar\u00e1 de forma escalonada: a partir de 2025, ser\u00e1 exigida para aqueles com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 e 2024, enquanto os demais produtores ter\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2026 para se adequarem \u00e0 nova regra.\u00a0<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a busca trazer mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e controle \u00e0s opera\u00e7\u00f5es no setor. Al\u00e9m de documentar as transa\u00e7\u00f5es, ela tamb\u00e9m serve para o recolhimento de <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/agricultura\/decreto-de-renegociacao-e-perdao-de-dividas-de-agricultores-esta-pronto-diz-ministro\/\">eventuais taxas<\/a>. Para emitir a NF-e, o produtor utilizar\u00e1 seu CPF e a inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>Essa obrigatoriedade foi definida por um ajuste do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais (Sinief), publicado no final de 2024<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Participe do Porteira Aberta Empreender: envie perguntas, sugest\u00f5es e conte sua hist\u00f3ria de empreendedorismo pelo <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5511932796720&amp;PorteiraAbertaEmpreender=SuaMensagem\"><strong><em>WhatsApp<\/em><\/strong><\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>De olho nas regras\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Com esta mudan\u00e7a, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NF-e estar\u00e1 vigente a partir de<strong> 3 de fevereiro de 2025<\/strong>, nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 e 2024, obteve, em qualquer um dos per\u00edodos, receita bruta decorrente de atividade rural no valor superior a R$ 360.000,00.\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 para os demais produtores, a exig\u00eancia come\u00e7a em<strong> 5 de janeiro de 2026<\/strong>. A emiss\u00e3o de NF-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para produtores, independentemente do faturamento, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Com essa mudan\u00e7a, o uso da Nota Fiscal modelo 4 ser\u00e1 proibido.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cAo realizarem as opera\u00e7\u00f5es de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque por meio destas ser\u00e1 comprovada a atividade agropecu\u00e1ria e garantido o acesso a benef\u00edcios e direitos. Entre os benef\u00edcios que essa formaliza\u00e7\u00e3o pode auxiliar a proporcionar est\u00e3o o enquadramento como produtor rural para acesso ao cr\u00e9dito rural; a participa\u00e7\u00e3o em programas de pol\u00edticas p\u00fablicas de compras governamentais e, futuramente, acesso \u00e0 aposentadoria especial\u201d, destaca Marcia Moraes, assessora da Coordenadoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Integral (CATI), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>No site do <a href=\"https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/cursosonline\/nota-fiscal-eletronica,bc90b8a6a28bb610VgnVCM1000004c00210aRCRD\">Sebrae<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel encontrar cursos gratuitos sobre NF-e, em que o produtor ir\u00e1 aprender sobre as aplica\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o, benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal eletr\u00f4nica e, claro, como registrar as movimenta\u00e7\u00f5es com facilidade.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO Sebrae recebe, espontaneamente, produtores rurais com d\u00favidas espec\u00edficas de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, formaliza\u00e7\u00e3o de propriedade, cooperativismo, entre outros assuntos. Estas demandas s\u00e3o atendidas por meio de consultorias especializadas ou de cursos e palestras\u201d, esclarece Simone Goldman, consultora de neg\u00f3cios do Sebrae-SP e gestora do programa ALI Rural.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/strong><\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nff\/\">aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/a> (NFF) foi criado para simplificar a emiss\u00e3o de documentos fiscais por produtores rurais. Gratuito e f\u00e1cil de usar, o app permite emitir as notas pelo celular, sem necessidade de certificado digital, atendendo opera\u00e7\u00f5es dentro do estado. <\/p>\n<p>Dispon\u00edvel para\u00a0<em>download<\/em>, o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) \u00e9 um Regime Especial de alcance nacional, para a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de Documentos Fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cA NFF traz benef\u00edcios diretos para o produtor rural, ao simplificar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e oferecer mais autonomia na emiss\u00e3o de notas fiscais. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e o acesso a novos mercados. A NFF tamb\u00e9m incentiva a formaliza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a inclus\u00e3o econ\u00f4mica e contribuindo para o crescimento sustent\u00e1vel do setor rural\u201d, finaliza Lejandre Karol Fortes Meneses, auditor fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo de S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/empreendedorismo\/emissao-da-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais\/\">Emiss\u00e3o da NF-e ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para produtores rurais\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NF-e substituir\u00e1 a Nota Fiscal emitida em papel. Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo de S\u00e3o Paulo A obrigatoriedade da emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) para produtores rurais come\u00e7ar\u00e1 de forma escalonada: a partir de 2025, ser\u00e1 exigida para aqueles com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 e 2024, enquanto os demais produtores ter\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2026 para se adequarem \u00e0 nova regra.\u00a0 Essa mudan\u00e7a busca trazer mais transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e controle \u00e0s opera\u00e7\u00f5es no setor. Al\u00e9m de documentar as transa\u00e7\u00f5es, ela tamb\u00e9m serve para o recolhimento de eventuais taxas. Para emitir a NF-e, o produtor utilizar\u00e1 seu CPF e a inscri\u00e7\u00e3o estadual. Essa obrigatoriedade foi definida por um ajuste do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais (Sinief), publicado no final de 2024 Participe do Porteira Aberta Empreender: envie perguntas, sugest\u00f5es e conte sua hist\u00f3ria de empreendedorismo pelo WhatsApp. De olho nas regras\u00a0 Com esta mudan\u00e7a, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NF-e estar\u00e1 vigente a partir de 3 de fevereiro de 2025, nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 e 2024, obteve, em qualquer um dos per\u00edodos, receita bruta decorrente de atividade rural no valor superior a R$ 360.000,00.\u00a0 J\u00e1 para os demais produtores, a exig\u00eancia come\u00e7a em 5 de janeiro de 2026. A emiss\u00e3o de NF-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para produtores, independentemente do faturamento, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Com essa mudan\u00e7a, o uso da Nota Fiscal modelo 4 ser\u00e1 proibido. \u201cAo realizarem as opera\u00e7\u00f5es de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque por meio destas ser\u00e1 comprovada a atividade agropecu\u00e1ria e garantido o acesso a benef\u00edcios e direitos. Entre os benef\u00edcios que essa formaliza\u00e7\u00e3o pode auxiliar a proporcionar est\u00e3o o enquadramento como produtor rural para acesso ao cr\u00e9dito rural; a participa\u00e7\u00e3o em programas de pol\u00edticas p\u00fablicas de compras governamentais e, futuramente, acesso \u00e0 aposentadoria especial\u201d, destaca Marcia Moraes, assessora da Coordenadoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Integral (CATI), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento de S\u00e3o Paulo. No site do Sebrae, \u00e9 poss\u00edvel encontrar cursos gratuitos sobre NF-e, em que o produtor ir\u00e1 aprender sobre as aplica\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o, benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal eletr\u00f4nica e, claro, como registrar as movimenta\u00e7\u00f5es com facilidade. \u201cO Sebrae recebe, espontaneamente, produtores rurais com d\u00favidas espec\u00edficas de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, formaliza\u00e7\u00e3o de propriedade, cooperativismo, entre outros assuntos. Estas demandas s\u00e3o atendidas por meio de consultorias especializadas ou de cursos e palestras\u201d, esclarece Simone Goldman, consultora de neg\u00f3cios do Sebrae-SP e gestora do programa ALI Rural.\u00a0 Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil O aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) foi criado para simplificar a emiss\u00e3o de documentos fiscais por produtores rurais. Gratuito e f\u00e1cil de usar, o app permite emitir as notas pelo celular, sem necessidade de certificado digital, atendendo opera\u00e7\u00f5es dentro do estado. Dispon\u00edvel para\u00a0download, o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) \u00e9 um Regime Especial de alcance nacional, para a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de Documentos Fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS). \u201cA NFF traz benef\u00edcios diretos para o produtor rural, ao simplificar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e oferecer mais autonomia na emiss\u00e3o de notas fiscais. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e o acesso a novos mercados. A NFF tamb\u00e9m incentiva a formaliza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a inclus\u00e3o econ\u00f4mica e contribuindo para o crescimento sustent\u00e1vel do setor rural\u201d, finaliza Lejandre Karol Fortes Meneses, auditor fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo. Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo de S\u00e3o Paulo O post Emiss\u00e3o da NF-e ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para produtores rurais\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 apareceu primeiro em Canal Rural.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6966,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6965\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}