{"id":6945,"date":"2025-01-14T12:52:23","date_gmt":"2025-01-14T12:52:23","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/14\/governo-sanciona-programa-para-renegociacao-de-dividas-estaduais\/"},"modified":"2025-01-14T12:52:23","modified_gmt":"2025-01-14T12:52:23","slug":"governo-sanciona-programa-para-renegociacao-de-dividas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/14\/governo-sanciona-programa-para-renegociacao-de-dividas-estaduais\/","title":{"rendered":"Governo sanciona programa para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas estaduais"},"content":{"rendered":"
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\"Pal\u00e1cio
Pal\u00e1cio do Planalto na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o Projeto de Lei Complementar<\/a><\/strong> que institui o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Publicada hoje (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/a><\/strong>, a medida visa revisar os termos das d\u00edvidas estaduais e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o, oferecendo condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O programa prev\u00ea descontos nos juros, parcelamento das d\u00edvidas em at\u00e9 30 anos e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o federativa, destinado a compensar estados com boa situa\u00e7\u00e3o fiscal. A iniciativa busca fomentar o aumento da produtividade, a melhoria da infraestrutura, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o, com foco na forma\u00e7\u00e3o profissional, al\u00e9m de promover o enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es do Propag<\/h2>\n

Os estados poder\u00e3o quitar parte das d\u00edvidas transferindo bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, cr\u00e9ditos com o setor privado e outros ativos para a Uni\u00e3o. O saldo remanescente ser\u00e1 pago em parcelas corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e descontos nos primeiros cinco anos.<\/p>\n

Como contrapartida, os estados n\u00e3o poder\u00e3o contrair novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para o pagamento das parcelas refinanciadas durante a vig\u00eancia do contrato, sob risco de exclus\u00e3o do programa. O prazo para ades\u00e3o ao Propag termina em 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

O programa deve beneficiar estados que est\u00e3o no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) \u2013 como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

Lula vetou dispositivos que, segundo o governo, poderiam comprometer o equil\u00edbrio fiscal e reduzir incentivos \u00e0 gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel. Os vetos evitam impactos negativos no resultado prim\u00e1rio e nos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/h2>\n

Segundo o governo, o Propag foi desenhado para viabilizar uma solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para as d\u00edvidas estaduais, reduzindo encargos, alongando prazos e incentivando o uso de ativos para abatimento dos d\u00e9bitos. A proposta tamb\u00e9m busca fortalecer investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias, impulsionando o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/p>\n