{"id":6538,"date":"2025-01-07T14:39:40","date_gmt":"2025-01-07T14:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/07\/funrural-processos-sao-suspensos-ate-stf-julgar-acao-de-quase-r-21-bi\/"},"modified":"2025-01-07T14:39:40","modified_gmt":"2025-01-07T14:39:40","slug":"funrural-processos-sao-suspensos-ate-stf-julgar-acao-de-quase-r-21-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/07\/funrural-processos-sao-suspensos-ate-stf-julgar-acao-de-quase-r-21-bi\/","title":{"rendered":"Funrural: processos s\u00e3o suspensos at\u00e9 STF julgar a\u00e7\u00e3o de quase R$ 21 bi"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2024\/11\/1507156897999.jpg\" alt=\"cbios, dinheiro seguro rural Brasil, Plano Safra, cr\u00e9dito rural, Funrural\" \/><figcaption>Foto: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal <strong><a href=\"http:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/stf\/\">(STF)<\/a><\/strong>, determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a regra que obriga empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribui\u00e7\u00e3o devida ao Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural). A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o Supremo dar a palavra final sobre o assunto em a\u00e7\u00e3o com impacto estimado em R$ 20,9 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. <\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/publications\/CAAqBwgKMPKZlQswq_mqAw?hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><em> <\/em><strong><em>siga o Canal Rural no Google News!<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>GIlmar considerou que a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar o agravamento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s decis\u00f5es divergentes acerca do tema nas inst\u00e2ncias inferiores. A decis\u00e3o atinge apenas os processos que discutem a validade da sub-roga\u00e7\u00e3o do tributo \u2013 ponto do julgamento que ainda \u00e9 alvo de impasse entre os ministros. <\/p>\n<p>A discuss\u00e3o sobre a sub-roga\u00e7\u00e3o gira em torno da obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento do tributo: se \u00e9 exclusiva dos produtores ou pode ser repassada para os frigor\u00edficos, por exemplo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria nesse ponto. <\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o sobre o Funrural foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo) e tramita na corte desde 2010. O processo questiona norma que passou a exigir dos agropecuaristas o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta. Antes, o valor incidia sobre a folha de sal\u00e1rio. <\/p>\n<p>Todos os ministros j\u00e1 votaram e h\u00e1 maioria para declarar a validade do Funrural sobre a receita bruta, mas um dos ministros (Marco Aur\u00e9lio Mello) se aposentou antes de se manifestar sobre um ponto espec\u00edfico, a sub-roga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>A decis\u00e3o atende a um pedido feito pela Abrafrigo e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Elas apontaram que o julgamento j\u00e1 foi pautado 15 vezes para proclama\u00e7\u00e3o do resultado desde 2022. <\/p>\n<p>\u201cA indefini\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 durante todo o recesso e n\u00e3o se sabe por quanto tempo ainda, o que acarretar\u00e1 preju\u00edzos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao setor rural brasileiro caso alguma das teses da ADI (inconstitucionalidade do tributo ou da sub-roga\u00e7\u00e3o \u2013 esta mais prov\u00e1vel que aquela, por n\u00e3o depender de altera\u00e7\u00e3o de voto), venha a prosperar\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Se a sub-roga\u00e7\u00e3o cair, como quer o setor, a responsabilidade do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do produtor rural pessoa f\u00edsica n\u00e3o poder\u00e1 mais ser transferida \u00e0 empresa consumidora. Nessa hip\u00f3tese, o produtor teria de arcar com o Funrural. <\/p>\n<p>De acordo com a peti\u00e7\u00e3o do setor, a maioria das decis\u00f5es na Justi\u00e7a vem mantendo a sub-roga\u00e7\u00e3o. \u201cA indefini\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial aos sujeitos passivos e \u00e0 pr\u00f3pria Uni\u00e3o, dado o risco de tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00f5es contr\u00e1rias a uns e outra, com a respectiva execu\u00e7\u00e3o (levantamento ou convers\u00e3o em renda de dep\u00f3sitos, entre outros efeitos) antes da final delibera\u00e7\u00e3o desta Suprema Corte \u2013 tudo a reclamar uma medida cautelar de urg\u00eancia\u201d, argumentam. <\/p>\n<p>Em novembro, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que o fim da sub-roga\u00e7\u00e3o poderia \u201cdificultar o recolhimento do tributo, j\u00e1 que a Fazenda n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar individualmente os pequenos produtores rurais\u201d. <\/p>\n<p>H\u00e1 cinco votos a favor da constitucionalidade dessa regra, e cinco contra.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/economia\/funrural-processos-sao-suspensos-ate-stf-julgar-acao-de-quase-r-21-bi\/\">Funrural: processos s\u00e3o suspensos at\u00e9 STF julgar a\u00e7\u00e3o de quase R$ 21 bi<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Pixabay O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a regra que obriga empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribui\u00e7\u00e3o devida ao Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural). A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o Supremo dar a palavra final sobre o assunto em a\u00e7\u00e3o com impacto estimado em R$ 20,9 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News! GIlmar considerou que a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar o agravamento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica ap\u00f3s decis\u00f5es divergentes acerca do tema nas inst\u00e2ncias inferiores. A decis\u00e3o atinge apenas os processos que discutem a validade da sub-roga\u00e7\u00e3o do tributo \u2013 ponto do julgamento que ainda \u00e9 alvo de impasse entre os ministros. A discuss\u00e3o sobre a sub-roga\u00e7\u00e3o gira em torno da obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento do tributo: se \u00e9 exclusiva dos produtores ou pode ser repassada para os frigor\u00edficos, por exemplo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria nesse ponto. A a\u00e7\u00e3o sobre o Funrural foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo) e tramita na corte desde 2010. O processo questiona norma que passou a exigir dos agropecuaristas o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta. Antes, o valor incidia sobre a folha de sal\u00e1rio. Todos os ministros j\u00e1 votaram e h\u00e1 maioria para declarar a validade do Funrural sobre a receita bruta, mas um dos ministros (Marco Aur\u00e9lio Mello) se aposentou antes de se manifestar sobre um ponto espec\u00edfico, a sub-roga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o atende a um pedido feito pela Abrafrigo e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Elas apontaram que o julgamento j\u00e1 foi pautado 15 vezes para proclama\u00e7\u00e3o do resultado desde 2022. \u201cA indefini\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 durante todo o recesso e n\u00e3o se sabe por quanto tempo ainda, o que acarretar\u00e1 preju\u00edzos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao setor rural brasileiro caso alguma das teses da ADI (inconstitucionalidade do tributo ou da sub-roga\u00e7\u00e3o \u2013 esta mais prov\u00e1vel que aquela, por n\u00e3o depender de altera\u00e7\u00e3o de voto), venha a prosperar\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o. Se a sub-roga\u00e7\u00e3o cair, como quer o setor, a responsabilidade do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o do produtor rural pessoa f\u00edsica n\u00e3o poder\u00e1 mais ser transferida \u00e0 empresa consumidora. Nessa hip\u00f3tese, o produtor teria de arcar com o Funrural. De acordo com a peti\u00e7\u00e3o do setor, a maioria das decis\u00f5es na Justi\u00e7a vem mantendo a sub-roga\u00e7\u00e3o. \u201cA indefini\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial aos sujeitos passivos e \u00e0 pr\u00f3pria Uni\u00e3o, dado o risco de tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00f5es contr\u00e1rias a uns e outra, com a respectiva execu\u00e7\u00e3o (levantamento ou convers\u00e3o em renda de dep\u00f3sitos, entre outros efeitos) antes da final delibera\u00e7\u00e3o desta Suprema Corte \u2013 tudo a reclamar uma medida cautelar de urg\u00eancia\u201d, argumentam. Em novembro, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que o fim da sub-roga\u00e7\u00e3o poderia \u201cdificultar o recolhimento do tributo, j\u00e1 que a Fazenda n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar individualmente os pequenos produtores rurais\u201d. H\u00e1 cinco votos a favor da constitucionalidade dessa regra, e cinco contra. 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