{"id":6456,"date":"2025-01-06T12:02:13","date_gmt":"2025-01-06T12:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/06\/producao-de-cana-mais-limpa-nova-lei-beneficia-o-meio-ambiente-e-os-produtores\/"},"modified":"2025-01-06T12:02:13","modified_gmt":"2025-01-06T12:02:13","slug":"producao-de-cana-mais-limpa-nova-lei-beneficia-o-meio-ambiente-e-os-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/01\/06\/producao-de-cana-mais-limpa-nova-lei-beneficia-o-meio-ambiente-e-os-produtores\/","title":{"rendered":"Produ\u00e7\u00e3o de cana mais limpa: nova lei beneficia o meio ambiente e os produtores"},"content":{"rendered":"
\n
\"cana-de-a\u00e7\u00facar\"
Foto: Paulo Lanzetta<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Est\u00e1 em vigor a Lei 15.082\/24, que garante ao produtor de cana-de-a\u00e7\u00facar<\/a><\/strong> destinada ao biocombust\u00edvel participa\u00e7\u00e3o nas receitas obtidas com a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o (CBios). Antes, a remunera\u00e7\u00e3o era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A nova lei altera a Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes.<\/p>\n

A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/a><\/strong> no \u00faltimo dia do ano de 2025 e altera a Lei do Petr\u00f3leo, exigindo que o distribuidor comprove, por meio de balan\u00e7o mensal, que possui estoque pr\u00f3prio e compras e retiradas de biodiesel compat\u00edveis com o volume de diesel B (resultado da mistura de biodiesel ao diesel de origem f\u00f3ssil) comercializado. Sem essa comprova\u00e7\u00e3o, o distribuidor fica impedido de vender qualquer categoria de diesel.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a a regula\u00e7\u00e3o do setor com medidas como o aumento de multas para os agentes que n\u00e3o cumprirem as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o estabelecidas. O n\u00e3o cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental e a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis ser\u00e1 proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda revoga a autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP)<\/a><\/strong> em casos de reincid\u00eancia de descumprimento das metas.<\/p>\n

O RenovaBio \u00e9 um programa de descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz de transportes, com impactos para o meio ambiente, contribuindo para o atendimento aos compromissos do Brasil no \u00e2mbito do Acordo de Paris sob a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n

Receitas<\/h2>\n

Os produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar dever\u00e3o receber parcelas de, no m\u00ednimo, 60% das receitas oriundas da comercializa\u00e7\u00e3o dos CBios gerados a partir do processamento da cana entregue por eles \u00e0s usinas. Quando o agricultor fornecer \u00e0 ind\u00fastria os dados prim\u00e1rios necess\u00e1rios ao c\u00e1lculo da nota de efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental, al\u00e9m desses 60%, ele dever\u00e1 receber 85% da receita adicional sobre a diferen\u00e7a de cr\u00e9ditos, j\u00e1 descontados os custos de emiss\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 os produtores das demais mat\u00e9rias-primas de biocombust\u00edveis, como soja e milho, usados para a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel e etanol, respectivamente, poder\u00e3o negociar a parcela de remunera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito privado.<\/p>\n

Crime ambiental<\/h2>\n

A regra endurece o cumprimento das metas individuais de descarboniza\u00e7\u00e3o pelas distribuidoras de combust\u00edveis. Elas dever\u00e3o ser cumpridas at\u00e9 31 de dezembro de cada ano. O descumprimento configura crime ambiental, com multa que poder\u00e1 variar de R$ 100 mil a R$ 500 milh\u00f5es. Para cumprir as metas, as distribuidoras compram os CBios emitidos pelas usinas de biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Cada cr\u00e9dito representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida.<\/p>\n

Vetos<\/h2>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) <\/a><\/strong>vetou dois trechos da lei. Um deles permitia a tomada de cr\u00e9ditos de contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pelas distribuidoras na aquisi\u00e7\u00e3o dos CBios. Os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento observaram que o texto vetado \u201cequipara os cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o a insumos para os distribuidores a fim de gerar cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o no processo de n\u00e3o cumulatividade de tributos federais\u201d.<\/p>\n

\n

Segundo o Executivo, \u201co preceito contraria o interesse p\u00fablico\u201d e \u00e9 inconstitucional por criar \u201cren\u00fancia de receita sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O outro veto tamb\u00e9m foi pedido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao trecho que equipara os CBios aos demais valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n

Projeto<\/h2>\n

A Lei 15.082\/24 teve origem no PL 3149\/20, de autoria do ent\u00e3o deputado e atual senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Ele pr\u00f3prio foi o relator da mat\u00e9ria no Senado.<\/p>\n