{"id":6238,"date":"2024-12-31T18:08:56","date_gmt":"2024-12-31T18:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/31\/projeto-que-inclui-produtores-independentes-no-renovabio-e-sancionado-com-vetos\/"},"modified":"2024-12-31T18:08:56","modified_gmt":"2024-12-31T18:08:56","slug":"projeto-que-inclui-produtores-independentes-no-renovabio-e-sancionado-com-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/31\/projeto-que-inclui-produtores-independentes-no-renovabio-e-sancionado-com-vetos\/","title":{"rendered":"Projeto que inclui produtores independentes no RenovaBio \u00e9 sancionado com vetos"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2024\/04\/cana-de-acucar-foto-CNA-e1556107964749.jpg\" alt=\"cana-de-a\u00e7\u00facar, produ\u00e7\u00e3o, etanol, biocombust\u00edvel\" \/><figcaption>Foto: CNA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, com vetos, o projeto de lei, aprovado no in\u00edcio de dezembro pelo Congresso Nacional, que inclui produtores independentes de mat\u00e9ria-prima para biocombust\u00edveis no sistema de cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o do Renovabio (CBios).<\/p>\n<p>Com isso, o projeto permite que produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar participem da remunera\u00e7\u00e3o dos Cbios, at\u00e9 ent\u00e3o restrito \u00e0s usinas fabricantes de biocombust\u00edveis. A Lei 15.082 est\u00e1 publicada no <i>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> desta ter\u00e7a-feira (31).<\/p>\n<p>Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente explica que um dos dispositivos vetados equipara os cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o a insumos para os distribuidores, inclusive com efeitos retroativos, a fim de gerar cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o no processo de n\u00e3o cumulatividade de tributos federais.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9VnZxGk1FplZjiW43k\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp!<\/em><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, o preceito contraria o interesse p\u00fablico e viola o disposto no art. 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, uma vez que cria ren\u00fancia de receita sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d, diz a mensagem.<\/p>\n<h2>Impostos e contribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<figure aria-describedby=\"caption-attachment-231939\" class=\"wp-caption alignnone\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-231939\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2024\/10\/M1lJSZ1r-Infla%C3%A7%C3%A3o-economia.jpeg\" alt=\"mercado, agropecu\u00e1ria, Infla\u00e7\u00e3o, economia, tributo, imposto, conta, custo, reforma tribut\u00e1ria\" width=\"960\" height=\"639\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Foto: Governo Federal<\/figcaption><\/figure>\n<p>Outro ponto que foi objeto de veto foi o artigo 15-E, que dizia que para \u201cfins de incid\u00eancia tribut\u00e1ria, ficam os Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o previstos no inciso V do caput do art. 5\u00ba desta Lei equiparados aos valores mobili\u00e1rios previstos na Lei n\u00ba 6.385, de 7 de dezembro de 1976\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO Art. 15-E do Projeto de Lei contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que sua reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o cont\u00e9m refer\u00eancia aos impostos e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es incidentes nas negocia\u00e7\u00f5es com Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o que seriam alcan\u00e7ados pela proposta, de forma a gerar d\u00favidas quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o. Ademais, o fato de a equipara\u00e7\u00e3o tratada no dispositivo entrar em vigor a partir da cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 CBS poderia denotar a ila\u00e7\u00e3o de que o preceito trataria de mat\u00e9ria oriunda da Reforma Tribut\u00e1ria de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023, de modo que a sede adequada sobre o assunto seria a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o feita em lei complementar, conforme exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a justificativa ao veto.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/sustentabilidade\/projeto-que-inclui-produtores-independentes-no-renovabio-e-sancionado-com-vetos\/\">Projeto que inclui produtores independentes no RenovaBio \u00e9 sancionado com vetos<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: CNA O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, com vetos, o projeto de lei, aprovado no in\u00edcio de dezembro pelo Congresso Nacional, que inclui produtores independentes de mat\u00e9ria-prima para biocombust\u00edveis no sistema de cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o do Renovabio (CBios). Com isso, o projeto permite que produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar participem da remunera\u00e7\u00e3o dos Cbios, at\u00e9 ent\u00e3o restrito \u00e0s usinas fabricantes de biocombust\u00edveis. A Lei 15.082 est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (31). Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente explica que um dos dispositivos vetados equipara os cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o a insumos para os distribuidores, inclusive com efeitos retroativos, a fim de gerar cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o no processo de n\u00e3o cumulatividade de tributos federais. Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp! \u201cEm que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, o preceito contraria o interesse p\u00fablico e viola o disposto no art. 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, uma vez que cria ren\u00fancia de receita sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d, diz a mensagem. Impostos e contribui\u00e7\u00f5es Foto: Governo Federal Outro ponto que foi objeto de veto foi o artigo 15-E, que dizia que para \u201cfins de incid\u00eancia tribut\u00e1ria, ficam os Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o previstos no inciso V do caput do art. 5\u00ba desta Lei equiparados aos valores mobili\u00e1rios previstos na Lei n\u00ba 6.385, de 7 de dezembro de 1976\u201d. \u201cO Art. 15-E do Projeto de Lei contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que sua reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o cont\u00e9m refer\u00eancia aos impostos e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es incidentes nas negocia\u00e7\u00f5es com Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o que seriam alcan\u00e7ados pela proposta, de forma a gerar d\u00favidas quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o. Ademais, o fato de a equipara\u00e7\u00e3o tratada no dispositivo entrar em vigor a partir da cobran\u00e7a do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 CBS poderia denotar a ila\u00e7\u00e3o de que o preceito trataria de mat\u00e9ria oriunda da Reforma Tribut\u00e1ria de que trata a Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023, de modo que a sede adequada sobre o assunto seria a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o feita em lei complementar, conforme exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a justificativa ao veto. O post Projeto que inclui produtores independentes no RenovaBio \u00e9 sancionado com vetos apareceu primeiro em Canal Rural.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":6239,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}