{"id":6220,"date":"2024-12-31T13:01:01","date_gmt":"2024-12-31T13:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/31\/entenda-o-que-caracteriza-um-imovel-rural\/"},"modified":"2024-12-31T13:01:01","modified_gmt":"2024-12-31T13:01:01","slug":"entenda-o-que-caracteriza-um-imovel-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/31\/entenda-o-que-caracteriza-um-imovel-rural\/","title":{"rendered":"Entenda o que caracteriza um im\u00f3vel rural"},"content":{"rendered":"
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\"\u00c1rea
Fonte: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Morar na cidade e ainda assim poder empreender e registrar o im\u00f3vel como rural. Sim, \u00e9 poss\u00edvel, desde que as atividades tenham como objetivo o agroneg\u00f3cio. \u00c9 o que diz a Lei n.\u00ba 8.629<\/a>, de 25 de fevereiro de 1993, em seu artigo 4.\u00ba, inciso I.\u00a0<\/p>\n

Segundo o texto, caracteriza-se como im\u00f3vel rural \u201c pr\u00e9dio r\u00fastico, de \u00e1rea cont\u00ednua, qualquer que seja sua localiza\u00e7\u00e3o, que se destine ou possa se destinar \u00e0 explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial\u201d.<\/p>\n

O entendimento sobre a real fun\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel rural<\/a> \u00e9 fundamental para que o terreno siga as exig\u00eancias de registros e tributa\u00e7\u00f5es locais e nacionais. <\/p>\n

A exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Certificado de Cadastro do Im\u00f3vel Rural (CCIR) e o ITR (Imposto Territorial Rural).<\/p>\n

Propriedade ou posse?<\/strong><\/h2>\n

Os im\u00f3veis rurais podem pertencer tanto \u00e0 uma pessoa f\u00edsica como \u00e0 uma jur\u00eddica. Mas s\u00f3 \u00e9 considerado uma propriedade se possuir registro em cart\u00f3rio. Do contr\u00e1rio, \u00e9 denominado como posse.\u00a0<\/p>\n

De acordo com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra<\/a>), existem dois tipos de posse: a posse a justo t\u00edtulo, quando h\u00e1 documento que pode ser levado a registro e a posse por simples ocupa\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 documento ou a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem validade para ser registrada no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Para auxiliar e direcionar o micro e pequeno produtor rural sobre os documentos e as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para regularizar o im\u00f3vel, o Sebrae <\/a>disponibiliza cursos gratuitos, presenciais e online. <\/p>\n

A fim de capacitar empreendedores para a formaliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/a>, facilitando assim o acesso a mercados e a benef\u00edcios, como incentivos governamentais e selos de qualidade.<\/p>\n

De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, alguns cursos tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidos via WhatsApp ou Telegram. Dentre os temas abordados est\u00e3o:<\/p>\n