{"id":6071,"date":"2024-12-27T17:42:20","date_gmt":"2024-12-27T17:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/27\/lei-que-garante-seguridade-especial-a-cooperados-rurais-e-sancionada\/"},"modified":"2024-12-27T17:42:20","modified_gmt":"2024-12-27T17:42:20","slug":"lei-que-garante-seguridade-especial-a-cooperados-rurais-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/27\/lei-que-garante-seguridade-especial-a-cooperados-rurais-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que garante seguridade especial a cooperados rurais \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"
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\"popula\u00e7\u00e3o
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (27) a lei que estende a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. Conforme a Lei 15.072\/24, o trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar, e a associa\u00e7\u00e3o \u00e0 cooperativa n\u00e3o descaracteriza a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial, que \u00e9 concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.<\/p>\n

A lei foi sancionada ontem (26) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong> (PT) e teve origem no PL 1754\/24, substitutivo da C\u00e2mara<\/a><\/strong> ao PL 580\/07, do Senado Federal<\/a><\/strong>. Lula vetou o trecho da norma que possibilitava a associa\u00e7\u00e3o ou o exerc\u00edcio de atividade remunerada em quaisquer tipos de cooperativas. Segundo o Poder Executivo, a medida subverteria a figura do segurado especial, \u201cconforme estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com potencial aumento da despesa p\u00fablica de car\u00e1ter continuado com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o, as cooperativas devem ter atua\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0s atividades e categorias rurais abrangidas pelo regime de segurado especial. \u00c9 o caso das cooperativas de produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal, pescadores artesanais e de seus familiares que desempenham atividades em regime de economia familiar.<\/p>\n

Com a lei, integrantes da administra\u00e7\u00e3o, do conselho fiscal e de outros \u00f3rg\u00e3os de cooperativas, de todos os tipos, tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados segurados especiais.<\/p>\n

Membros de grupo familiar que tiverem outra fonte de rendimento n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no regime de seguridade especial, assim como associados a cooperativas de trabalho. Essas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o compostas por profissionais com interesse em comum, e os cooperados trabalham de maneira aut\u00f4noma. Um dos objetivos do modelo \u00e9 melhorar a remunera\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus associados.<\/p>\n