{"id":5684,"date":"2024-12-19T12:46:40","date_gmt":"2024-12-19T12:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/19\/congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-lei-orcamentaria\/"},"modified":"2024-12-19T12:46:40","modified_gmt":"2024-12-19T12:46:40","slug":"congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-lei-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/19\/congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-lei-orcamentaria\/","title":{"rendered":"Congresso cancela sess\u00e3o marcada para vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/wp-content\/uploads\/Congresso.jpg\" alt=\"bancada ruralista - congresso nacional - bancada do agro - lula ministros - ldo - poagro\" \/><figcaption>Foto: EBC<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Foi cancelada a sess\u00e3o do <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/congressonacional\/\">Congresso Nacional<\/a><\/strong> que estava agendada, hoje (19), para votar a <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/loa\/\">Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) <\/a><\/strong>de 2025 (PLN 26\/24). A LOA direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual ser\u00e1 o or\u00e7amento p\u00fablico dispon\u00edvel para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Ontem (18), deputados e senadores aprovaram o projeto da <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/tag\/ldo\/\">Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) <\/a><\/strong>para 2025. A LDO fixa regras para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais. A proposta (PLN 3\/2024) prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 e um d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano, ou seja, o governo poder\u00e1 trabalhar com uma margem de toler\u00e2ncia prevista no arcabou\u00e7o fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 30,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para as empresas estatais federais, a meta ser\u00e1 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 6,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 a proje\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, que \u00e9 apenas indicativa, \u00e9 de super\u00e1vit de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outras medidas<\/h2>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Isen\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 Outra mudan\u00e7a feita em Plen\u00e1rio na LDO de 2025 flexibiliza a renova\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias fiscais nos setores de inform\u00e1tica e tecnologia. Elas n\u00e3o teriam que obedecer prazos de 5 anos e metas.<\/li>\n<li>Obras federais \u2013 Foi aceita uma emenda que trata dos recursos repassados pelos estados e munic\u00edpios para obras federais. Neste caso, o objetivo \u00e9 deduzir esses valores das d\u00edvidas desses governos com a Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Rede Sarah \u2013 Outra emenda garante \u00e0 rede Sarah de Hospitais de Reabilita\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de seu contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, se o Or\u00e7amento n\u00e3o for publicado at\u00e9 o final do ano.<\/li>\n<li>Despesas n\u00e3o contingenci\u00e1veis \u2013 Elas eram de 71 tipos na proposta original e aumentaram para 93. O contingenciamento \u00e9 feito quando a meta fiscal est\u00e1 sob risco.<\/li>\n<li>Empresas estatais dependentes \u2013 Trata da transi\u00e7\u00e3o das empresas estatais dependentes do or\u00e7amento geral para o or\u00e7amento de investimento. Elas v\u00e3o fazer contratos de gest\u00e3o com o governo.<\/li>\n<li>Transfer\u00eancias \u2013 Nas transfer\u00eancias para munic\u00edpios, n\u00e3o ser\u00e3o vedados repasses para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.<\/li>\n<li>Sa\u00fade \u2013 Foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de obras f\u00edsicas.<\/li>\n<li>Emendas de transfer\u00eancia especial (Pix) \u2013 S\u00e3o emendas parlamentares individuais ao Or\u00e7amento. O relat\u00f3rio determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da emenda.<\/li>\n<li>Impedimentos t\u00e9cnicos \u2013 Permite a execu\u00e7\u00e3o parcial de emendas com impedimentos t\u00e9cnicos e amplia despesas administrativas que podem ser pagas com recursos de emendas.<\/li>\n<li>Prioridade \u2013 Os autores das emendas parlamentares devem indicar a ordem de prioridade para a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o \u2013 Dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o para proposi\u00e7\u00f5es legislativas que aumentem a despesa ou criem ren\u00fancia de receita em valor inferior a um mil\u00e9simo por cento da Receita Corrente L\u00edquida realizada em 2024. Isso deve corresponder a cerca de R$ 13 milh\u00f5es.<\/li>\n<li>Sustentabilidade \u2013 A pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dever\u00e1 privilegiar projetos de redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental nos biomas amaz\u00f4nico, Cerrado e Pantanal; resili\u00eancia clim\u00e1tica das cidades e das atividades econ\u00f4micas; descarboniza\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/li>\n<li>O Banco da Amaz\u00f4nia dever\u00e1 apoiar projetos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em qualquer \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/li>\n<li>Ensino superior \u2013 Cria programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para incluir as transfer\u00eancias de recursos para Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Altas Habilidades \u2013 Cria categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para despesas com centros especializados no atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades.<\/li>\n<li>Rodovias municipais \u2013 Abre a possibilidade de destinar recursos federais para a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais destinadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; e para a malha hidrovi\u00e1ria brasileira, utilizada para o transporte de carga e pessoas.<\/li>\n<li>Moradia \u2013 Permite que recursos do programa Moradia Digna sejam alocados para opera\u00e7\u00f5es conjuntas com Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o \u2013 Os financiamentos do BNDES com recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil destinar\u00e3o 10% dos empr\u00e9stimos a empresas a\u00e9reas para investimentos em melhorias no rastreamento de bagagens e animais.<\/li>\n<li>Metas e prioridades \u2013 Foi criado um anexo de metas e prioridades a partir de sugest\u00f5es de deputados e senadores. Esse anexo, juntamente com os programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, poder\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o de emendas de bancadas estaduais ao Or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto, que recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9VnZxGk1FplZjiW43k\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp!<\/em><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/congresso-cancela-sessao-marcada-para-votacao-da-lei-orcamentaria\/\">Congresso cancela sess\u00e3o marcada para vota\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: EBC Foi cancelada a sess\u00e3o do Congresso Nacional que estava agendada, hoje (19), para votar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025 (PLN 26\/24). 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Despesas n\u00e3o contingenci\u00e1veis \u2013 Elas eram de 71 tipos na proposta original e aumentaram para 93. O contingenciamento \u00e9 feito quando a meta fiscal est\u00e1 sob risco. Empresas estatais dependentes \u2013 Trata da transi\u00e7\u00e3o das empresas estatais dependentes do or\u00e7amento geral para o or\u00e7amento de investimento. Elas v\u00e3o fazer contratos de gest\u00e3o com o governo. Transfer\u00eancias \u2013 Nas transfer\u00eancias para munic\u00edpios, n\u00e3o ser\u00e3o vedados repasses para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes. Sa\u00fade \u2013 Foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de obras f\u00edsicas. Emendas de transfer\u00eancia especial (Pix) \u2013 S\u00e3o emendas parlamentares individuais ao Or\u00e7amento. O relat\u00f3rio determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da emenda. Impedimentos t\u00e9cnicos \u2013 Permite a execu\u00e7\u00e3o parcial de emendas com impedimentos t\u00e9cnicos e amplia despesas administrativas que podem ser pagas com recursos de emendas. Prioridade \u2013 Os autores das emendas parlamentares devem indicar a ordem de prioridade para a sua execu\u00e7\u00e3o. Compensa\u00e7\u00e3o \u2013 Dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o para proposi\u00e7\u00f5es legislativas que aumentem a despesa ou criem ren\u00fancia de receita em valor inferior a um mil\u00e9simo por cento da Receita Corrente L\u00edquida realizada em 2024. Isso deve corresponder a cerca de R$ 13 milh\u00f5es. Sustentabilidade \u2013 A pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dever\u00e1 privilegiar projetos de redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental nos biomas amaz\u00f4nico, Cerrado e Pantanal; resili\u00eancia clim\u00e1tica das cidades e das atividades econ\u00f4micas; descarboniza\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. O Banco da Amaz\u00f4nia dever\u00e1 apoiar projetos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em qualquer \u00e1rea econ\u00f4mica. Ensino superior \u2013 Cria programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para incluir as transfer\u00eancias de recursos para Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o. Altas Habilidades \u2013 Cria categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para despesas com centros especializados no atendimento integral de pessoas com transtorno do espectro autista e com apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades. Rodovias municipais \u2013 Abre a possibilidade de destinar recursos federais para a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais destinadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; e para a malha hidrovi\u00e1ria brasileira, utilizada para o transporte de carga e pessoas. Moradia \u2013 Permite que recursos do programa Moradia Digna sejam alocados para opera\u00e7\u00f5es conjuntas com Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o. Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o \u2013 Os financiamentos do BNDES com recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil destinar\u00e3o 10% dos empr\u00e9stimos a empresas a\u00e9reas para investimentos em melhorias no rastreamento de bagagens e animais. Metas e prioridades \u2013 Foi criado um anexo de metas e prioridades a partir de sugest\u00f5es de deputados e senadores. Esse anexo, juntamente com os programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, poder\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o de emendas de bancadas estaduais ao Or\u00e7amento. O texto, que recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp! 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