{"id":5238,"date":"2024-12-11T23:07:04","date_gmt":"2024-12-11T23:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/11\/fpa-denuncia-emissao-irregular-de-certidao-de-nascimento-para-indigenas-paraguaios-no-parana\/"},"modified":"2024-12-11T23:07:04","modified_gmt":"2024-12-11T23:07:04","slug":"fpa-denuncia-emissao-irregular-de-certidao-de-nascimento-para-indigenas-paraguaios-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/11\/fpa-denuncia-emissao-irregular-de-certidao-de-nascimento-para-indigenas-paraguaios-no-parana\/","title":{"rendered":"FPA denuncia emiss\u00e3o irregular de certid\u00e3o de nascimento para ind\u00edgenas paraguaios no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2023\/09\/Parana-invasao-marco-tempora-indigenas.jpg\" alt=\"Paran\u00e1, invas\u00e3o, marco temporal, ind\u00edgenas, fazenda\" \/><figcaption>Foto: PMPR<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), Pedro Lupion, apresentou projeto de lei <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2476757\">(PL 4740\/2024) <\/a><\/strong>que tem como objetivo definir os procedimentos legais aplic\u00e1veis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira aos ind\u00edgenas. <\/p>\n<p>Segundo ele, a proposta surge em meio a den\u00fancias de que o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) estariam concedendo certid\u00f5es de nascimento a ind\u00edgenas de nacionalidade paraguaia na regi\u00e3o oeste do estado do Paran\u00e1, mais precisamente na cidade de Gua\u00edra, que tem hist\u00f3rico de invas\u00f5es a propriedades rurais h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em>Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va9VnZxGk1FplZjiW43k\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp!<\/em><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, a bancada pede a convoca\u00e7\u00e3o da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, para que preste esclarecimentos sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta e da Funai na suposta concess\u00e3o de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileira a indiv\u00edduos vindos do Paraguai.<\/p>\n<p>\u201cTamb\u00e9m foi enviado um of\u00edcio ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a imigra\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas paraguaios e as assist\u00eancias prestadas a eles\u201d, diz a FPA, em nota.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios legais<\/h2>\n<p>O objetivo do PL 4740\/2024 \u00e9 que a Funai tenha crit\u00e9rios legais e confi\u00e1veis para fins de concess\u00e3o de relevante documento para aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade brasileira, diz Lupion.<\/p>\n<p>De acordo com ele, a quest\u00e3o \u00e9 fundamental, pois uma das importantes pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado brasileiro \u00e9 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>\u201cO pr\u00f3prio munic\u00edpio de Gua\u00edra, em peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tr\u00e1fego de ind\u00edgenas n\u00e3o brasileiros na regi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade. Contudo, diante da situa\u00e7\u00e3o vivenciada atualmente no estado do Paran\u00e1 e no estado de Mato Grosso do Sul, h\u00e1 elementos que demonstram a problem\u00e1tica de n\u00e3o se ter procedimentos e requisitos para a concess\u00e3o de nacionalidade. A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas d\u00e1-se no territ\u00f3rio brasileiro e deve ser direcionada para cidad\u00e3os brasileiros ind\u00edgenas\u201d, considera.<\/p>\n<p>Lupion tamb\u00e9m solicitou apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estrat\u00e9gico para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado sobre a migra\u00e7\u00e3o irregular de cidad\u00e3os paraguaios que est\u00e3o sendo registrados como ind\u00edgenas brasileiros, recebendo, assim, certid\u00f5es de nascimento no Brasil.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Outro lado<\/h2>\n<p>Em resposta \u00e0 reportagem do <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a><\/strong>, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) esclarece que n\u00e3o possui compet\u00eancia legal para emitir certid\u00f5es de nascimento, tarefa que \u00e9 de exclusiva responsabilidade dos cart\u00f3rios de registro civil.<\/p>\n<p>\u201cEnquanto \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, a Funai adota pr\u00e1ticas rigorosas para assegurar a legalidade de suas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de fortalecer continuamente os mecanismos de controle interno\u201d, diz, em nota.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/fpa-denuncia-emissao-irregular-de-certidao-de-nascimento-para-indigenas-paraguaios-no-parana\/\">FPA denuncia emiss\u00e3o irregular de certid\u00e3o de nascimento para ind\u00edgenas paraguaios no Paran\u00e1<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: PMPR O presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), Pedro Lupion, apresentou projeto de lei (PL 4740\/2024) que tem como objetivo definir os procedimentos legais aplic\u00e1veis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira aos ind\u00edgenas. Segundo ele, a proposta surge em meio a den\u00fancias de que o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) estariam concedendo certid\u00f5es de nascimento a ind\u00edgenas de nacionalidade paraguaia na regi\u00e3o oeste do estado do Paran\u00e1, mais precisamente na cidade de Gua\u00edra, que tem hist\u00f3rico de invas\u00f5es a propriedades rurais h\u00e1 d\u00e9cadas. Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp! Al\u00e9m disso, a bancada pede a convoca\u00e7\u00e3o da ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, para que preste esclarecimentos sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta e da Funai na suposta concess\u00e3o de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileira a indiv\u00edduos vindos do Paraguai. \u201cTamb\u00e9m foi enviado um of\u00edcio ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a imigra\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas paraguaios e as assist\u00eancias prestadas a eles\u201d, diz a FPA, em nota. Ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios legais O objetivo do PL 4740\/2024 \u00e9 que a Funai tenha crit\u00e9rios legais e confi\u00e1veis para fins de concess\u00e3o de relevante documento para aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade brasileira, diz Lupion. De acordo com ele, a quest\u00e3o \u00e9 fundamental, pois uma das importantes pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado brasileiro \u00e9 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. \u201cO pr\u00f3prio munic\u00edpio de Gua\u00edra, em peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tr\u00e1fego de ind\u00edgenas n\u00e3o brasileiros na regi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade. Contudo, diante da situa\u00e7\u00e3o vivenciada atualmente no estado do Paran\u00e1 e no estado de Mato Grosso do Sul, h\u00e1 elementos que demonstram a problem\u00e1tica de n\u00e3o se ter procedimentos e requisitos para a concess\u00e3o de nacionalidade. A demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas d\u00e1-se no territ\u00f3rio brasileiro e deve ser direcionada para cidad\u00e3os brasileiros ind\u00edgenas\u201d, considera. Lupion tamb\u00e9m solicitou apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estrat\u00e9gico para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado sobre a migra\u00e7\u00e3o irregular de cidad\u00e3os paraguaios que est\u00e3o sendo registrados como ind\u00edgenas brasileiros, recebendo, assim, certid\u00f5es de nascimento no Brasil. Outro lado Em resposta \u00e0 reportagem do Canal Rural, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) esclarece que n\u00e3o possui compet\u00eancia legal para emitir certid\u00f5es de nascimento, tarefa que \u00e9 de exclusiva responsabilidade dos cart\u00f3rios de registro civil. \u201cEnquanto \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, a Funai adota pr\u00e1ticas rigorosas para assegurar a legalidade de suas a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de fortalecer continuamente os mecanismos de controle interno\u201d, diz, em nota. O post FPA denuncia emiss\u00e3o irregular de certid\u00e3o de nascimento para ind\u00edgenas paraguaios no Paran\u00e1 apareceu primeiro em Canal Rural.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5239,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}