{"id":5099,"date":"2024-12-10T15:45:47","date_gmt":"2024-12-10T15:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/10\/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica\/"},"modified":"2024-12-10T15:45:47","modified_gmt":"2024-12-10T15:45:47","slug":"reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/12\/10\/reforma-tributaria-mantem-carnes-e-queijos-na-cesta-basica\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria mant\u00e9m carnes e queijos na cesta b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"
\n
\"Reforma
Foto: CNA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, apresentado nesta segunda-feira (9) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta b\u00e1sica nacional. O parecer, no entanto, retirou o \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o e especificou que o produto ter\u00e1 al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).<\/p>\n

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o permite conceder tratamento igualit\u00e1rio com os demais tipos de \u00f3leos vegetais. Somente o \u00f3leo de soja ser\u00e1 isento.<\/p>\n

Confira na palma da <\/em>m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em> <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n

A vers\u00e3o original do projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos (CBNA), que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IVA, entre os quais arroz, feij\u00e3o, p\u00e3o e leite. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e \u00f3leo de milho, somando 22 itens.<\/p>\n

A lista completa com itens da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zerada \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 A\u00e7\u00facar<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Arroz<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Caf\u00e9<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Carnes bovina<\/a><\/strong>, su\u00edna, ovina, caprina e de aves<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha de aveia<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha, grumos e s\u00eamolas, de milho<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha de mandioca<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha de trigo<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Feij\u00f5es<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 F\u00f3rmulas infantis<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Gr\u00e3os de aveia<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Gr\u00e3os de milho<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Leite<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Leite em p\u00f3<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Manteiga<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Margarina<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Massas<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00d3leo de soja<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 P\u00e3o comum<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Peixes e carnes de peixes<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Sal<\/p>\n

Segundo Braga, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m padronizou o tratamento tribut\u00e1rio entre alimentos in natura, como castanhas, am\u00eandoas, frutas secas, produtos hort\u00edcolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o. Uma mudan\u00e7a foi restringir o redutor de 60% \u00e0s frutas com casca dura apenas \u00e0s frutas com car\u00e1ter regional, para estimular o emprego e a renda locais.<\/p>\n

Al\u00edquota padr\u00e3o<\/h2>\n

Antes da amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, as carnes teriam apenas al\u00edquota reduzida em 60% (para 40% da al\u00edquota padr\u00e3o). Com a amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e outras medidas inclu\u00eddas pelos deputados, a Receita Federal prev\u00ea que a al\u00edquota padr\u00e3o de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o pa\u00eds com a maior al\u00edquota do mundo,\u00a0ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, os ajustes recentes de Braga n\u00e3o trar\u00e3o impacto na al\u00edquota de refer\u00eancia porque as listas foram aperfei\u00e7oadas, e o pr\u00f3prio mercado se adaptar\u00e1 \u00e0s regras, aumentando a \u201cefici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d e reduzindo disputas na Justi\u00e7a. <\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a outros benef\u00edcios inclu\u00eddos no texto, como o\u00a0cashback\u00a0(devolu\u00e7\u00e3o de impostos) para telecomunica\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es para medicamentos de doen\u00e7as raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles ser\u00e3o custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, muni\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios de pl\u00e1stico de uso \u00fanico.<\/p>\n

Prazo de 90 dias<\/h2>\n

O relat\u00f3rio apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a al\u00edquota padr\u00e3o de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto ter\u00e1 de ser enviado at\u00e9 o fim de mar\u00e7o de 2031.<\/p>\n

A vers\u00e3o anterior, aprovada pela C\u00e2mara, n\u00e3o estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudan\u00e7as entrassem em vigor em 2032, seguindo o princ\u00edpio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos s\u00f3 podem valer no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Segundo a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, haver\u00e1 uma trava sobre a carga tribut\u00e1ria (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliar\u00e1 os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que n\u00e3o trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramita\u00e7\u00e3o final do projeto de lei complementar, a C\u00e2mara enrijeceu a trava, estabelecendo a al\u00edquota m\u00e1xima de 26,5% para o IVA.<\/p>\n

A primeira avalia\u00e7\u00e3o quinquenal ser\u00e1 feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir da\u00ed, as demais avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer a cada cinco anos. Nas \u00faltimas semanas, Braga e o Minist\u00e9rio da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudan\u00e7a do relator foi a inclus\u00e3o do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.<\/p>\n

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Foto: CNA O relat\u00f3rio do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, apresentado nesta segunda-feira (9) \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta b\u00e1sica nacional. O parecer, no entanto, retirou o \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o e especificou que o produto ter\u00e1 al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do \u00f3leo de milho da isen\u00e7\u00e3o permite conceder tratamento igualit\u00e1rio com os demais tipos de \u00f3leos vegetais. Somente o \u00f3leo de soja ser\u00e1 isento. Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no WhatsApp! A vers\u00e3o original do projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos (CBNA), que ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IVA, entre os quais arroz, feij\u00e3o, p\u00e3o e leite. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e \u00f3leo de milho, somando 22 itens. A lista completa com itens da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zerada \u00e9 a seguinte: \u2022 \u00a0 \u00a0 A\u00e7\u00facar \u2022 \u00a0 \u00a0 Arroz \u2022 \u00a0 \u00a0 Caf\u00e9 \u2022 \u00a0 \u00a0Carnes bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves \u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha de aveia \u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha, grumos e s\u00eamolas, de milho \u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha de mandioca \u2022 \u00a0 \u00a0 Farinha de trigo \u2022 \u00a0 \u00a0 Feij\u00f5es \u2022 \u00a0 \u00a0 F\u00f3rmulas infantis \u2022 \u00a0 \u00a0 Gr\u00e3os de aveia \u2022 \u00a0 \u00a0 Gr\u00e3os de milho \u2022 \u00a0 \u00a0 Leite \u2022 \u00a0 \u00a0 Leite em p\u00f3 \u2022 \u00a0 \u00a0 Manteiga \u2022 \u00a0 \u00a0 Margarina \u2022 \u00a0 \u00a0 Massas \u2022 \u00a0 \u00a0 \u00d3leo de soja \u2022 \u00a0 \u00a0 P\u00e3o comum \u2022 \u00a0 \u00a0 Peixes e carnes de peixes \u2022 \u00a0 \u00a0 Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeij\u00e3o, queijo provolone, queijo parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e queijo do reino \u2022 \u00a0 \u00a0 Sal Segundo Braga, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m padronizou o tratamento tribut\u00e1rio entre alimentos in natura, como castanhas, am\u00eandoas, frutas secas, produtos hort\u00edcolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o. Uma mudan\u00e7a foi restringir o redutor de 60% \u00e0s frutas com casca dura apenas \u00e0s frutas com car\u00e1ter regional, para estimular o emprego e a renda locais. Al\u00edquota padr\u00e3o Antes da amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, as carnes teriam apenas al\u00edquota reduzida em 60% (para 40% da al\u00edquota padr\u00e3o). Com a amplia\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e outras medidas inclu\u00eddas pelos deputados, a Receita Federal prev\u00ea que a al\u00edquota padr\u00e3o de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o pa\u00eds com a maior al\u00edquota do mundo,\u00a0ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%. Segundo o relat\u00f3rio, os ajustes recentes de Braga n\u00e3o trar\u00e3o impacto na al\u00edquota de refer\u00eancia porque as listas foram aperfei\u00e7oadas, e o pr\u00f3prio mercado se adaptar\u00e1 \u00e0s regras, aumentando a \u201cefici\u00eancia econ\u00f4mica\u201d e reduzindo disputas na Justi\u00e7a. Em rela\u00e7\u00e3o a outros benef\u00edcios inclu\u00eddos no texto, como o\u00a0cashback\u00a0(devolu\u00e7\u00e3o de impostos) para telecomunica\u00e7\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es para medicamentos de doen\u00e7as raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles ser\u00e3o custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, muni\u00e7\u00f5es e utens\u00edlios de pl\u00e1stico de uso \u00fanico. Prazo de 90 dias O relat\u00f3rio apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a al\u00edquota padr\u00e3o de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto ter\u00e1 de ser enviado at\u00e9 o fim de mar\u00e7o de 2031. A vers\u00e3o anterior, aprovada pela C\u00e2mara, n\u00e3o estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudan\u00e7as entrassem em vigor em 2032, seguindo o princ\u00edpio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos s\u00f3 podem valer no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei. Segundo a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, haver\u00e1 uma trava sobre a carga tribut\u00e1ria (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliar\u00e1 os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que n\u00e3o trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramita\u00e7\u00e3o final do projeto de lei complementar, a C\u00e2mara enrijeceu a trava, estabelecendo a al\u00edquota m\u00e1xima de 26,5% para o IVA. A primeira avalia\u00e7\u00e3o quinquenal ser\u00e1 feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir da\u00ed, as demais avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer a cada cinco anos. Nas \u00faltimas semanas, Braga e o Minist\u00e9rio da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudan\u00e7a do relator foi a inclus\u00e3o do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso. 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