{"id":2725,"date":"2024-10-01T14:47:17","date_gmt":"2024-10-01T14:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/10\/01\/projeto-proibe-permanentemente-desapropriacao-de-propriedades-rurais-invadidas\/"},"modified":"2024-10-01T14:47:17","modified_gmt":"2024-10-01T14:47:17","slug":"projeto-proibe-permanentemente-desapropriacao-de-propriedades-rurais-invadidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/10\/01\/projeto-proibe-permanentemente-desapropriacao-de-propriedades-rurais-invadidas\/","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe permanentemente desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades rurais invadidas"},"content":{"rendered":"
Propriedades rurais. Foto: Mapa<\/div>\n

O projeto de lei 1320\/24, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, pro\u00edbe, a qualquer tempo, a vistoria, avalia\u00e7\u00e3o ou desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural de dom\u00ednio publico ou particular objeto de invas\u00e3o<\/a><\/strong> motivada por conflito agr\u00e1rio ou fundi\u00e1rio (esbulho possess\u00f3rio).<\/p>\n

Atualmente, conforme a lei 8.629\/93<\/a><\/strong>, a proibi\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o vigora nos dois anos seguintes \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o, ou no dobro desse prazo, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em> <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n

Ou seja, atualmente, uma propriedade invadida ou ocupada \u00e0 for\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 ser alvo de desapropria\u00e7\u00e3o dois anos depois de ser desocupada. Esse per\u00edodo de tempo \u00e9 eliminado pelo projeto \u2013 a proibi\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter permanente.<\/p>\n

No entanto, a proposta cria a possibilidade de o propriet\u00e1rio vender o im\u00f3vel para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m determina que entidades e \u00f3rg\u00e3os que incitarem a invas\u00e3o podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato.<\/p>\n

Segundo o deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor do projeto, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade definida pela Constitui\u00e7\u00e3o em nada se relaciona com requisitos para for\u00e7ar a desapropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA invas\u00e3o clandestina de terras e, por vezes, violenta, com not\u00edcias de crimes de furto e de dano \u00e0 produ\u00e7\u00e3o rural implantada, n\u00e3o \u00e9 meio legal de impulsionar a reforma agr\u00e1ria\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n

A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n

O post Projeto pro\u00edbe permanentemente desapropria\u00e7\u00e3o de propriedades rurais invadidas<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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