{"id":2153,"date":"2024-09-13T22:00:12","date_gmt":"2024-09-13T22:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/09\/13\/prazo-para-renegociacao-de-operacoes-de-credito-rural-em-municipios-do-rs-e-estendido\/"},"modified":"2024-09-13T22:00:12","modified_gmt":"2024-09-13T22:00:12","slug":"prazo-para-renegociacao-de-operacoes-de-credito-rural-em-municipios-do-rs-e-estendido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/09\/13\/prazo-para-renegociacao-de-operacoes-de-credito-rural-em-municipios-do-rs-e-estendido\/","title":{"rendered":"Prazo para renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural em munic\u00edpios do RS \u00e9 estendido"},"content":{"rendered":"<div>Foto: Prefeitura de Bento Gon\u00e7alves<\/div>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estabeleceu novos prazos para que institui\u00e7\u00f5es financeiras possam prorrogar as parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o, contratadas at\u00e9 15 de abril de 2024, com vencimento entre <strong>01\/5\/2024 e 31\/12\/2024<\/strong>. <\/p>\n<p>A medida beneficia os mutu\u00e1rios do <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/nacional\/rio-grande-do-sul\/\">Rio Grande do Sul<\/a><\/strong>, onde foi decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica devido a eventos clim\u00e1ticos como enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos ou inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Os novos prazos foram definidos com base no <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/decreto\/D12170.htm\">Decreto n\u00ba 12.170<\/a><\/strong>, de 9 de setembro de 2024, que alterou o Decreto n\u00ba 12.138, de 2024. Este \u00faltimo autorizou a concess\u00e3o de descontos para a liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos produtores rurais do estado.<\/p>\n<p>As normas est\u00e3o descritas na Se\u00e7\u00e3o 7 (Normas Transit\u00f3rias) do Cap\u00edtulo 3 (Opera\u00e7\u00f5es) do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), e as principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Item 12:<\/strong> o prazo para vencimento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural foi prorrogado de 16 de setembro para <strong>15 de outubro de 2024.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Item 13, al\u00ednea \u201cg\u201d:<\/strong> o prazo para solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por mutu\u00e1rios que tiveram perda de renda igual ou superior a 30%, mas que n\u00e3o se qualificam para o desconto previsto no Decreto n\u00ba 12.138, foi alterado de 16 de setembro para 15 de outubro de 2024.<\/p>\n<p><strong>Item 14:<\/strong> as institui\u00e7\u00f5es financeiras foram autorizadas a prorrogar, de 15 de outubro para 30 de outubro de 2024, as opera\u00e7\u00f5es com recursos controlados, cujos mutu\u00e1rios formalizaram pedido de desconto conforme os artigos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba do Decreto n\u00ba 12.138, de 2024.<\/p>\n<p>Esses novos prazos garantem que os produtores rurais que sofreram perdas n\u00e3o entrem em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, al\u00e9m de lhes proporcionar mais tempo para solicitar os descontos previstos no Decreto n\u00ba 12.138 e para renegociar suas d\u00edvidas, conforme item 13 do MCR, introduzido pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.164, de 2024. <\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ter\u00e3o mais tranquilidade para tratar das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos do Fundo Social, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.172, de 2024.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/economia\/prazo-para-renegociacao-de-operacoes-de-credito-rural-em-municipios-do-rs-e-estendido\/\">Prazo para renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural em munic\u00edpios do RS \u00e9 estendido<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/\">Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Prefeitura de Bento Gon\u00e7alves O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estabeleceu novos prazos para que institui\u00e7\u00f5es financeiras possam prorrogar as parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o, contratadas at\u00e9 15 de abril de 2024, com vencimento entre 01\/5\/2024 e 31\/12\/2024. A medida beneficia os mutu\u00e1rios do Rio Grande do Sul, onde foi decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica devido a eventos clim\u00e1ticos como enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos ou inunda\u00e7\u00f5es. Os novos prazos foram definidos com base no Decreto n\u00ba 12.170, de 9 de setembro de 2024, que alterou o Decreto n\u00ba 12.138, de 2024. Este \u00faltimo autorizou a concess\u00e3o de descontos para a liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos produtores rurais do estado. As normas est\u00e3o descritas na Se\u00e7\u00e3o 7 (Normas Transit\u00f3rias) do Cap\u00edtulo 3 (Opera\u00e7\u00f5es) do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), e as principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o: Item 12: o prazo para vencimento das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural foi prorrogado de 16 de setembro para 15 de outubro de 2024. Item 13, al\u00ednea \u201cg\u201d: o prazo para solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por mutu\u00e1rios que tiveram perda de renda igual ou superior a 30%, mas que n\u00e3o se qualificam para o desconto previsto no Decreto n\u00ba 12.138, foi alterado de 16 de setembro para 15 de outubro de 2024. Item 14: as institui\u00e7\u00f5es financeiras foram autorizadas a prorrogar, de 15 de outubro para 30 de outubro de 2024, as opera\u00e7\u00f5es com recursos controlados, cujos mutu\u00e1rios formalizaram pedido de desconto conforme os artigos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba do Decreto n\u00ba 12.138, de 2024. Esses novos prazos garantem que os produtores rurais que sofreram perdas n\u00e3o entrem em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, al\u00e9m de lhes proporcionar mais tempo para solicitar os descontos previstos no Decreto n\u00ba 12.138 e para renegociar suas d\u00edvidas, conforme item 13 do MCR, introduzido pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.164, de 2024. Tamb\u00e9m ter\u00e3o mais tranquilidade para tratar das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos do Fundo Social, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.172, de 2024. 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