{"id":1822,"date":"2024-09-02T19:29:26","date_gmt":"2024-09-02T19:29:26","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/stf-julga-se-uniao-deve-devolver-funrural-sobre-receita-bruta-cobrado-nos-anos-90\/"},"modified":"2024-09-02T19:29:26","modified_gmt":"2024-09-02T19:29:26","slug":"stf-julga-se-uniao-deve-devolver-funrural-sobre-receita-bruta-cobrado-nos-anos-90","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2024\/09\/02\/stf-julga-se-uniao-deve-devolver-funrural-sobre-receita-bruta-cobrado-nos-anos-90\/","title":{"rendered":"STF julga se Uni\u00e3o deve devolver Funrural sobre receita bruta cobrado nos anos 90"},"content":{"rendered":"
Foto: Pixabay <\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> julga, nesta semana, um pedido da Uni\u00e3o para ser desobrigada a devolver valores da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural).<\/p>\n

Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em>\u00a0<\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n

Os valores s\u00e3o cobrados sobre a receita bruta do empregador rural (pessoa jur\u00eddica) no per\u00edodo que vai de 1994 a 1998 \u2013 cujo recolhimento foi declarado inconstitucional pela Corte.<\/p>\n

O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual e tem conclus\u00e3o prevista para esta sexta-feira (6). Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 7 a 4, que a base de c\u00e1lculo para o Funrural \u00e9 a receita bruta decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o, que equivale ao conceito de faturamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o, com repercuss\u00e3o geral, deve ser aplicada em ao menos 644 processos na Justi\u00e7a, segundo dados do Supremo. O setor produtivo defendia que a cobran\u00e7a fosse vinculada \u00e0 folha de sal\u00e1rios, sob o argumento de que a receita bruta j\u00e1 \u00e9 base de c\u00e1lculo de outros tributos e n\u00e3o poderia ser objeto de bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impacto bilion\u00e1rio \u00e0 Uni\u00e3o<\/h2>\n

A decis\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o, que estimava impacto de R$ 12,2 bilh\u00f5es com eventual derrota. Mas, ao definir a tese do julgamento, em mar\u00e7o do ano passado, o Supremo esclareceu que a incid\u00eancia do Funrural sobre a receita bruta s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida a partir de 1998, quando o Congresso aprovou emenda constitucional que mudou o conceito de faturamento. A Corte entendeu que, antes dessa mudan\u00e7a, a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta n\u00e3o poderia ter sido cobrada.<\/p>\n

A Uni\u00e3o entrou com um recurso para evitar que contribuintes pe\u00e7am a restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos no passado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta \u201cfora institu\u00edda, recolhida e cobrada sob amparo da farta e inequ\u00edvoca jurisprud\u00eancia do STF acerca do conceito de faturamento\u201d.<\/p>\n

Como estava amparada na jurisprud\u00eancia da \u00e9poca, a Uni\u00e3o alegou que n\u00e3o pode ser responsabilizada pelos valores cobrados.<\/p>\n

Votos sobre o Funrural at\u00e9 o momento<\/h2>\n

Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

At\u00e9 o momento, h\u00e1 tr\u00eas votos (do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia) para acolher o recurso da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o provocaria o ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio por parte dos contribuintes que recolheram a contribui\u00e7\u00e3o cobrada pelo ente federal na certeza da higidez da norma questionada\u201d, afirmou Moraes em seu voto.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para empregadores que j\u00e1 tinham a\u00e7\u00f5es ajuizadas na Justi\u00e7a questionando a cobran\u00e7a. Nesses casos, de acordo com os votos proferidos at\u00e9 agora, a Uni\u00e3o dever\u00e1 devolver os valores.<\/p>\n

O tributarista Leonardo Briganti, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Briganti Advogados, ressalta que h\u00e1 d\u00favidas sobre a possibilidade de empregadores conseguirem a restitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esse direito prescreve em cinco anos. \u201cN\u00e3o sei se, mesmo tendo direito, o contribuinte teria alguma forma de buscar esses valores\u201d, disse.<\/p>\n

O post STF julga se Uni\u00e3o deve devolver Funrural sobre receita bruta cobrado nos anos 90<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Pixabay O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, um pedido da Uni\u00e3o para ser desobrigada a devolver valores da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:\u00a0siga o Canal Rural no WhatsApp! Os valores s\u00e3o cobrados sobre a receita bruta do empregador rural (pessoa jur\u00eddica) no per\u00edodo que vai de 1994 a 1998 \u2013 cujo recolhimento foi declarado inconstitucional pela Corte. O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual e tem conclus\u00e3o prevista para esta sexta-feira (6). Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 7 a 4, que a base de c\u00e1lculo para o Funrural \u00e9 a receita bruta decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o, que equivale ao conceito de faturamento. A decis\u00e3o, com repercuss\u00e3o geral, deve ser aplicada em ao menos 644 processos na Justi\u00e7a, segundo dados do Supremo. O setor produtivo defendia que a cobran\u00e7a fosse vinculada \u00e0 folha de sal\u00e1rios, sob o argumento de que a receita bruta j\u00e1 \u00e9 base de c\u00e1lculo de outros tributos e n\u00e3o poderia ser objeto de bitributa\u00e7\u00e3o. Impacto bilion\u00e1rio \u00e0 Uni\u00e3o A decis\u00e3o foi favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o, que estimava impacto de R$ 12,2 bilh\u00f5es com eventual derrota. Mas, ao definir a tese do julgamento, em mar\u00e7o do ano passado, o Supremo esclareceu que a incid\u00eancia do Funrural sobre a receita bruta s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida a partir de 1998, quando o Congresso aprovou emenda constitucional que mudou o conceito de faturamento. A Corte entendeu que, antes dessa mudan\u00e7a, a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta n\u00e3o poderia ter sido cobrada. A Uni\u00e3o entrou com um recurso para evitar que contribuintes pe\u00e7am a restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos no passado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que a contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta \u201cfora institu\u00edda, recolhida e cobrada sob amparo da farta e inequ\u00edvoca jurisprud\u00eancia do STF acerca do conceito de faturamento\u201d. Como estava amparada na jurisprud\u00eancia da \u00e9poca, a Uni\u00e3o alegou que n\u00e3o pode ser responsabilizada pelos valores cobrados. Votos sobre o Funrural at\u00e9 o momento Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil At\u00e9 o momento, h\u00e1 tr\u00eas votos (do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia) para acolher o recurso da Uni\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o provocaria o ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio por parte dos contribuintes que recolheram a contribui\u00e7\u00e3o cobrada pelo ente federal na certeza da higidez da norma questionada\u201d, afirmou Moraes em seu voto. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para empregadores que j\u00e1 tinham a\u00e7\u00f5es ajuizadas na Justi\u00e7a questionando a cobran\u00e7a. Nesses casos, de acordo com os votos proferidos at\u00e9 agora, a Uni\u00e3o dever\u00e1 devolver os valores. 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