{"id":11879,"date":"2025-05-31T22:52:53","date_gmt":"2025-05-31T22:52:53","guid":{"rendered":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/05\/31\/stf-inicia-julgamento-de-lei-de-mt-que-confronta-moratoria-da-soja\/"},"modified":"2025-05-31T22:52:53","modified_gmt":"2025-05-31T22:52:53","slug":"stf-inicia-julgamento-de-lei-de-mt-que-confronta-moratoria-da-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senhorafrutta.com.br\/index.php\/2025\/05\/31\/stf-inicia-julgamento-de-lei-de-mt-que-confronta-moratoria-da-soja\/","title":{"rendered":"STF inicia julgamento de lei de MT que confronta Morat\u00f3ria da Soja"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<br \/>\n<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens-cdn.canalrural.com.br\/2025\/05\/soja-aiba-divulgacao.jpg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/\">STF<\/a>) deu in\u00edcio nesta sexta-feira, 30 de maio, ao julgamento virtual da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que questiona a constitucionalidade da Lei n\u00ba 12.709\/2024, do estado de Mato Grosso. A norma pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e a doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que aderem a <a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/agricultura\/projeto-soja-brasil\/\">compromissos ambientais <\/a>como a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Fique por dentro das novidades e not\u00edcias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade atrav\u00e9s do\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/BmMRwA0TZ2DHGyhzoaVEWu\">link<\/a><\/em><\/strong>!<\/li>\n<\/ul>\n<p>O relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princ\u00edpio do livre com\u00e9rcio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decis\u00e3o e restabeleceu os efeitos da norma. Agora, os demais ministros do STF decidir\u00e3o se acompanham ou n\u00e3o o novo entendimento do relator. O julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o dia 6 de junho.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo volunt\u00e1rio firmado em 2006 entre ind\u00fastrias, exportadores, governo e sociedade civil, que pro\u00edbe a compra de soja cultivada em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 22 de julho de 2008, data de refer\u00eancia do C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conciliacao-referente-a-moratoria-da-soja\"><strong>Concilia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja<\/strong><\/h3>\n<p>Inicialmente, o julgamento estava previsto para fevereiro deste ano, mas foi adiado a pedido do governo de Mato Grosso, que solicitou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) apoiava a iniciativa. No entanto, os partidos autores da a\u00e7\u00e3o rejeitaram o pedido, alegando que o objetivo central do processo \u00e9 a constitucionalidade da lei estadual, e n\u00e3o a renegocia\u00e7\u00e3o do acordo ambiental.<\/p>\n<p>A lei tem apoio de entidades do setor produtivo, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que afirma que a Morat\u00f3ria da Soja prejudica cerca de 4,2 mil produtores no estado. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o acordo restringe o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de hectares, representando uma perda potencial de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em receitas para o Mato Grosso.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/agricultura\/projeto-soja-brasil\/stf-inicia-julgamento-de-lei-de-mt-que-confronta-moratoria-da-soja\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) deu in\u00edcio nesta sexta-feira, 30 de maio, ao julgamento virtual da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que questiona a constitucionalidade da Lei n\u00ba 12.709\/2024, do estado de Mato Grosso. A norma pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e a doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Morat\u00f3ria da Soja. Fique por dentro das novidades e not\u00edcias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade atrav\u00e9s do\u00a0link! O relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princ\u00edpio do livre com\u00e9rcio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decis\u00e3o e restabeleceu os efeitos da norma. Agora, os demais ministros do STF decidir\u00e3o se acompanham ou n\u00e3o o novo entendimento do relator. O julgamento ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o dia 6 de junho. A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo volunt\u00e1rio firmado em 2006 entre ind\u00fastrias, exportadores, governo e sociedade civil, que pro\u00edbe a compra de soja cultivada em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 22 de julho de 2008, data de refer\u00eancia do C\u00f3digo Florestal Brasileiro. Concilia\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja Inicialmente, o julgamento estava previsto para fevereiro deste ano, mas foi adiado a pedido do governo de Mato Grosso, que solicitou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) apoiava a iniciativa. No entanto, os partidos autores da a\u00e7\u00e3o rejeitaram o pedido, alegando que o objetivo central do processo \u00e9 a constitucionalidade da lei estadual, e n\u00e3o a renegocia\u00e7\u00e3o do acordo ambiental. A lei tem apoio de entidades do setor produtivo, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que afirma que a Morat\u00f3ria da Soja prejudica cerca de 4,2 mil produtores no estado. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o acordo restringe o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de hectares, representando uma perda potencial de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em receitas para o Mato Grosso. 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