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A Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) do Senado pode votar na ter\u00e7a-feira (20) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159\/2021). <\/p>\n
O documento est\u00e1 sendo analisado em conjunto com a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA). A reuni\u00e3o da CRA tem dois itens na pauta e est\u00e1 marcada para \u00e0s 14h. <\/p>\n
O projeto teve a an\u00e1lise iniciada na C\u00e2mara dos Deputados em 2004. Apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), o texto foi aprovado em 2021 e desde ent\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. <\/p>\n
Um relat\u00f3rio \u00fanico foi constru\u00eddo em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Conf\u00facio Moura (MDB-RO), respectivamente.<\/p>\n
A atual legisla\u00e7\u00e3o que trata da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) apresenta as hip\u00f3teses legais de exig\u00eancia de licenciamento para a aprova\u00e7\u00e3o de empreendimentos considerados de alto impacto ao meio ambiente. <\/p>\n
H\u00e1, ainda, v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelecem regras de procedimentos e situa\u00e7\u00f5es nas quais o licenciamento \u00e9 exigido, bem como as modalidades de licen\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n
Segundo os relatores, a diversidade de regulamenta\u00e7\u00f5es faz com que haja muitos lit\u00edgios relacionados ao licenciamento. Para eles, a expectativa \u00e9 que uma lei geral proporcione mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A dispensa de licenciamento ambiental para quatro atividades agropecu\u00e1rias \u00e9 um dos itens da proposta que gera mais discord\u00e2ncias. <\/p>\n
O relat\u00f3rio de Conf\u00facio Moura e Tereza Cristina mant\u00e9m o entendimento da C\u00e2mara de que deve haver dispensa para o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, tempor\u00e1rias, semiperenes e perenes; a pecu\u00e1ria extensiva e semi intensiva; a pecu\u00e1ria de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecu\u00e1ria sem risco biol\u00f3gico.<\/p>\n
At\u00e9 a tarde desta sexta-feira (16), 94 emendas haviam sido apresentadas pelos senadores. A recomenda\u00e7\u00e3o dos relatores \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto com 24 emendas. Antes da vota\u00e7\u00e3o na CRA, o projeto pode ser votado na CMA, que tem reuni\u00e3o deliberativa marcada \u00e0s 9h da pr\u00f3xima ter\u00e7a.<\/p>\n
O outro projeto na pauta da comiss\u00e3o \u00e9 o PL 320\/2025, que busca diminuir perdas de produtores rurais afetados por trag\u00e9dias clim\u00e1ticas, ao permitir securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n
A securitiza\u00e7\u00e3o possibilita que produtores utilizem suas d\u00edvidas como um produto financeiro. Assim, podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos. <\/p>\n
O projeto, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n<\/p><\/div>\n