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A C\u00e2mara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088\/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.<\/p>\n
O texto do PL foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (1) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e no plen\u00e1rio do Senado, por unanimidade.<\/p>\n
O tema se tornou prioridade no Congresso ap\u00f3s o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que vai impor \u201ctarifas rec\u00edprocas\u201d contra parceiros comerciais. O an\u00fancio do novo tarifa\u00e7o est\u00e1 previsto para esta quarta-feira.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta, informou que vai trabalhar junto ao Col\u00e9gio de L\u00edderes para pautar o tema ainda esta semana.<\/p>\n
\u201cComo esse \u00e9 um tema excepcional, e n\u00f3s temos uma data j\u00e1 precificada de uma poss\u00edvel movimenta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos com rela\u00e7\u00e3o aos produtos brasileiros, n\u00f3s j\u00e1 estamos conversando com o Col\u00e9gio de L\u00edderes, para que, se poss\u00edvel, excepcionalmente, possamos trazer a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio ainda esta semana\u201d, anunciou o presidente da Casa.<\/p>\n
Para Motta, o epis\u00f3dio entre EUA e Brasil deve superar as diferen\u00e7as pol\u00edticas dentro do Parlamento.<\/p>\n
\u201cNas horas mais importantes n\u00e3o existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E n\u00f3s, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferen\u00e7as\u201d, disse.<\/p>\n
No entanto, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as vota\u00e7\u00f5es para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O l\u00edder do partido na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante, informou que a legenda vai obstruir tudo. \u201cObstruir e tornar o processo legislativo lento\u201d, garantiu.<\/p>\n<\/div>\n
A vota\u00e7\u00e3o da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Pedro Lupion (PP\/PR).<\/p>\n
\u201cNossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do com\u00e9rcio internacional, t\u00eam uma lei para defender os seus interesses e o Brasil n\u00e3o tem. N\u00f3s precisamos disso, e \u00e9 importante essa celeridade\u201d, defendeu.<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que n\u00e3o h\u00e1 como o projeto da anistia avan\u00e7ar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.<\/p>\n
\u201cDiziam que iam pautar a anistia esta semana. N\u00e3o vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da C\u00e2mara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. N\u00e3o faz sentido paralisar uma pauta, vota\u00e7\u00f5es importantes, em cima de um projeto de anistia que, al\u00e9m de tudo, \u00e9 inconstitucional\u201d, destacou.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que \u201cimpactem negativamente a competitividade internacional brasileira\u201d.<\/p>\n
Se aprovada, a lei valer\u00e1 para pa\u00edses ou blocos que \u201cinterfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil\u201d.<\/p>\n
No Artigo 3\u00ba, fica autorizado o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a \u201cadotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os\u201d, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do an\u00fancio do novo tarifa\u00e7o de Donald Trump, um escrit\u00f3rio ligado ao governo dos EUA divulgou relat\u00f3rio com cr\u00edticas ao modelo de tarifas que o Brasil imp\u00f5e \u00e0s importa\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong> em setores como etanol, audiovisual, bebidas alco\u00f3licas, produtos de telecomunica\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas e equipamentos e carne su\u00edna, al\u00e9m de reclamar da prefer\u00eancia dada pela legisla\u00e7\u00e3o e normas do Brasil aos produtores nacionais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n